Escrevi no blog do Luis Nassif  o que passamos , eu e vocês pais, leitores e comentaristas deste blog, neste final de ano: angústia, indignação e desorientação com relação ao critério de classificação/admissão dos alunos com 6 (seis) anos incompletos ao ensino fundamental de acordo com as Resoluções CNE/CBE N. 01 de 04/01/2010, N.06 de 20/10/2010 e a N.07 14/12/2011 , bem como, com a Deliberação CEE-SP N.73/08.

Pena que os comentaristas de lá não compreenderam que a questão que está em jogo não é a pedagógica, mas a violação do direito constitucional de que todos somos iguais.

Por que algumas crianças podem dar continuidade em seus estudos , avançando na etapa da Educação Básica e outras não?

 Por que uma criança que aniversaria em abril, cuja residência é em Campinas pode seguir para o 1o ano do Ensino Fundamental e uma outra criança em Belo Horizonte não pode ?

Quais são os fundamentos pedagógicos que fornecem explicação para que um pai entenda o motivo pelo qual seu filho , que mora na capital paulista e que completa 6 anos em abril, ainda não tem amadurecimento cognitivo para ingressar no 1o ano do ensino fundamental de uma escola pública , mas está apto a efetuar matrícula no 1o ano, desta mesma capital, se a escola for particular ?

A questão importantíssima a ser levada em conta diz respeito a inconstitucionalidade desta legislação que  nada tem a ver com critérios pedagógicos. Se assim fosse , todos os sistemas de ensino municipal, estadual e federal utilizariam a mesma data-corte de idade porque estariam apoiados em pesquisas científicas educacionais.

Mas não é disso que se trata. O Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo em 2008 não aceitou a data-corte indicada pelo Conselho Nacional de Educação adotando outra, a de 30/06 , mas diz que esta é uma data limite , de modo que permite que quaisquer municípios e escolas adotem outra data desde que não ultrapasse o 30/06. Ao assumir este procedimento, mesmo que sem a intenção, promove a desigualdade entre as crianças.

Leia o post completo : A polêmica da matrícula do 1º ano no Ensino Fundamental

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73 Comentários »

  1. Beth comenta:

    dezembro 30, 2011 @ 13:33

    As pessoas esquecem que a questão nunca foi simples. A questão envolve isonomia, igualdade entre as crianças. A minha nascida em agosto, demonstra mais maturidade do que outra colega nascidas em abril e março, e dela não pode ser alfabetizada.
    Porém como qualquer criança sem a menor noçao de toda a polemica ela já aprendeu a ler, questiona silabas complexas que não viu na escola, pois querem que veja no tal quinto nível, mas por curiosidade perguntando aqui e ali, aprendeu. Minha filha ama ditado, adora aprender palavras novas e a felicidade que tem em cada descoberta, isso não tem preço. A data imposta não tem nada de cientifica. E separa crianças de uma forma estranha. Meu filho nascido em fevereiro irá estudar com crianças de 03 anos e ele com 02, e dizem que estão nivelados…

  2. Mariel comenta:

    janeiro 5, 2012 @ 16:05

    Olá! Moro em Patos de Minas-MG e meu filho Carlos Eduardo foi impedido de se matricular no 1º ano do ensino fundamental por ter nascido em 17/04/2006. Dessa forma, impetrei um mandado de segurança juntando declarações de que o mesmo já tinha mais de dois anos de escolaridade, é alfabetizado desde os quatro anos de idade e está apto a cursar o 1º ano. O Juiz de primeiro grau negou a liminar para que a criança fosse matriculada imediatamente no 1º ano e na escola mais próxima a sua residência. Assim protocolei um agravo em 2ª instância e a desembargadora entendeu pelo provimento do mandado de segurança. Com a decisão meu filho já está matriculado no primeiro ano do ensino fundamental!

  3. cris comenta:

    fevereiro 12, 2012 @ 21:12

    Olá! Acho que a data imposta pelo MEC é correta sim. Inclusive minha filha irá para o EF em 2015 com 6 anos, e irá completar 7 no mês de maio. Este ano ela irá para a pré-alfabetização, ela está com 3 anos. Não entendo essa ansiedade de alguns pais em adiantarem seus filhos na escola, só porque conhecem letras, contam até 10, 20 ou porque conhecem cores! Isso é memorização! Então vou colocar minha filha na aula de canto porque ela sabe cantar uma infinidade de músicas!! O que os pais esquecem é que ingressando precocemente no EF as crianças terão mais responsabilidades com tarefas, e perderão o prazer de brincar um pouco mais. Os pais entram na justiça achando que estão fazendo bem para seus filhos… puro engano. Aliás, a alguns anos atrás era preciso ter 7 anos completos pra entrar no EF, hoje pode entrar 1 ano antes!! E ainda reclamam?!! Responsabilidades é o que o futuro tem de sobra pra nós, agora, a infância não volta!! Deixem seus filhos brincarem um pouco mais, eles não ficarão burros por causa de 1 ano…

  4. IVONETE MUNIZ DA SILVA comenta:

    fevereiro 13, 2012 @ 0:35

    ATÉ HOJE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, NÃO CONSEGUI MATRICULAR O MEU FILHO NO PRIMEIRO ANO ELE ESTÁ NO IMEI DE UBERLÃNDIA DESDE OS 3 ANINHOS DE IDADE, ACHO UM ABSURDO NÃO CONSEGUI MATRICULAR ELE SE VÁRIAS CRIANÇAS DE OUTRAS CIDADES COM A MESMA DATA DE NASCIMENTO CONSEGUIRAM E AQUI EU FIZ DE TUDO E NÃO CONSEGUI ATÉ HOJE.

  5. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 13, 2012 @ 5:29

    Olá Ivonete, veja um comentário de um pai que fez aqui no blog

    Aqui em Uberlândia-MG, o Ministério Público, após várias reclamações de pais, inclusive a minha, entrou com uma ação civil pública contra o Estado de MG, para que todas as crianças que frequentaram o ensino infantil por dois anos sejam matriculadas no 1º ano do ensino fundamental, independente da idade. Hoje, 19/01/12, o juiz concedeu a liminar obrigando todas as escolas da cidade (públicas e particulares) a realizar a matrícula sob pena de pagamento de multa. Grande vitória!!!!!

    Vou pedir maiores informações para ele e quando eu as obtiver eu lhe aviso.

    Você já procurou a Defensoria Pública? Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude? Conselho Tutelar? Busque esses orgãos e diga a respeito da liminar . Você poderá sim matricular seu filho de acordo com o que esse pai informou.

    Abraços

  6. Viviane comenta:

    fevereiro 27, 2012 @ 18:22

    Olá…estou escrevendo para dizer que concordo plenamente com a Cris (12/12/2012). Meu filho completa 6 anos em junho deste ano e ele continua na educação infantil! Todas as crianças que estavam na educação infantil com ele até 2011 seguiram para o 1. ano…menos um, que completará 6 anos apenas em dezembro deste ano e os pais…asim como eu, decidiramr mantê-lo na educ. infantil!!
    Apesar do meu filho sentir muita falta dos amiguinhos, ainda acredito que fiz a melhor escolha para ele.
    Muitos pais, certamente na ânsia de poder dizer a todos que seu filho com 5 anos já ingressou no 1. ano, esquece de que ele ainda é uma criança muito pequena e não teria maturidade para estar no ensino fundamental assim tão cedo!!
    Crianças muito precocemente colocadas no ensino fundamental vão sofrer um pouco mais pra frente as conseqüências deste fato, visto que a questão principal a ser analisada não é o fator pedagógico e sim o emocional…a maturidade que uma criança de 5 anos (ou 6 incompletos) não tem para enfrentar o ensino fundamental…infelizmente esses pais vão perceber o erro apenas qdo já for tarde demais enão der mais pra voltar atrás!
    Antes de tomar a decisão de manter meu filho na educ. infantil, participei de uma reunião na escola dele e ouvi vários e vários pais relatarem experiências traumáticas que tiveram com seus filhos maiores ao ingressá-los no 1. ano precocemente e que somente agora…com tais crianças no 3. ou 4. ano do ensino fundamental é que os problemas começaram a surgir devido à falta de maturidade das crianças…tais pais relatarma que jamais cometeriam o mesmo erro com os filhos mais novos e que estes somente ingresariam no ensino fundamental qdo estivessem prontos para isso!!
    Assim sendo, eu concordo com a depoimento da Cris e alerto aos pais que tomem bastante cuidado em suas escolhas, pois a infância é curta…passa depressa…e não volta mais! Avaliem se seus filhos tem maturidade suficiente para o ensino fundamental…não levem em conta apenas o lado pedagógico!! Cuidado com o psicológico de seus filhos para não prejudicá-los no futuro de uma forma irreversível!!

    Um abraço!!

  7. Matrícula para o 1o ano Ensino Fundamental e data-corte comenta:

    julho 15, 2012 @ 3:33

    […] A polêmica da matrícula de 6 anos do Ensino Fundamental   […]

  8. Renata comenta:

    dezembro 28, 2012 @ 17:25

    Pois é entendo a visão da Cris e da Viviane, mas essa visão está focada em apenas um tipo de caso. Não podemos esquecer que a crianças que iniciaram sim, muito cedo lá no Maternal e foram caminhando de acordo com os objetivos propostos, sem nenhuma dificuldade e assim terminaram toda as etapas da Educação Infantil com sucesso e de repente são obrigadas a refazer tudo aquilo que aprendeu exclusivamente por causa da idade.Outra coisa que quero deixar bem claro é que o 1º ano é o início do processo de alfabetização, apesar de achar que desde o nascimento a criança já começou nesse mundo mágico. Tanto que o MEC e o CNE recomenda que não haja reprovação, devido ao processo estar se iniciando, a criança não tem apenas que decodificar letras, sílabas, ler uma palavra, construir frases, mas também interpretar… Portanto seria muito prematuro julgarmos qual criança devido a idade está pronta ou não. Acho que quem deve estar pronto e preparado para alfabetizar em diferentes níveis silábicos é o Educador, esse sim precisa estar sempre atualizado para atingir os objetivos de cada série, o que não falta é ferramenta.
    Agora nos casos que a Cris e a Viviane colocou, cabe a escola que acompanhou fazer a sondagem durante todo ano para dizer se ela está apta ou não a seguir.
    Em relação a brincar, isso deve ser para sempre na vida de todos e aprender nessa fase é extremamente importante aprender brincando. Abraços

  9. Eliene comenta:

    fevereiro 7, 2013 @ 12:01

    Olá , sou pedagoga moro em minas gerais, tenho um filho q completa 6 anos, 22/04/2013. gostaria de saber se posso matricula-lo no 1° ano do ensino fundamental, pois procurei a escola estadual da minha cidade e a diretora recusou a matricula, dele lembrando q ele esta matriculado na educação infantil desde os 3 anos de idade, por favor mim esclareça essa dúvida + rápido possivel por as aulas na rede estadual já iniciou , e meu filho não esta estudando porq a diretora não aceitou a matricula dele. o q posso fazer. desde já muito obrigada .

    abraços.não se esqueça q sou do estado de minas e não aceito meu filho repetindo a educação infantil já q em outros estados a lei é de at´30 de junnho, mim ajudem por favor.

  10. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2013 @ 12:35

    Olá Eliene, leia outros posts que escrevi sobre Minas Gerais

    http://www.soniaranha.com.br/criancas-de-5-anos-poderao-ser-matriculadas-no-1o-ano/

    http://www.soniaranha.com.br/caiu-a-exigencia-da-data-corte-em-minas-gerais/

    Leia o comentário de vários pais mineiros.

    De modo que o MPF de Minas Gerais conquistou uma liminar que permite o ingresso no 1o ano de crianças com 5 anos a completar 6 anos no ano letivo.

    Você poderá matricular a sua filha no 1o ano.

    Vou lhe enviar a liminar por e-mail ok?

    Leia e imprima e leve na escola.

    Sua filha tem direito legal de cursar o 1o ano , ok?

    Abraços

  11. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2013 @ 13:03

    Eliene,
    Seu e-mail voltou.
    Passe o seu e-mail correto para que eu possa lhe enviar a liminar,ok?
    Abraços

  12. Kátia comenta:

    março 23, 2013 @ 12:48

    Oi, sou de Natal/RN e tenho uma duvida…
    Minha filha completa 3 anos agora dia 03/maio/13, desde os 5 meses e meio de vida passa o dia todo na escola e, apesar da regra, a meu pedido, fizeram uma avaliação pedagógica e decidiram “adiantá-lá” e entendo que na escola que ela estuda ela continuará seguindo até o 5 ano (EF).
    Daí questiono, caso em algum momento eu queira mudar de escola ou ao final do ensino desta escola onde ela estuda hoje, por eu não ter nenhum Mandato de Segurança ou ter em nenhum momento acionado a Justiça, a minha filha irá repetir de ano? Ja que as demais escolas usam a regra de 30/03?

  13. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 24, 2013 @ 3:09

    Olá Kátia,

    A sua filha está matriculada irregularmente porque aniversaria após a data-corte que em Natal é de 31/03.

    Nenhuma escola tem autonomia para matricular nenhuma criança fora da data-corte. Isso só é possível com o mandado de segurança.

    Ainda vc não está percebendo porque ela está no Infantil , quando ela for para o 1o ano é que a data-corte fará o corte.

    3 anos- 2013 – Infantil
    4 anos – 2014 – Infantil
    5 anos – 2015 – Infantil
    6 anos- 2016 – Infantil (ela completa só em Maio)
    7 anos – 2017 – 1o ano do ensino fundamental.

    Este é o quadro atualmente. Só muda se vc impetrar mandado de segurança ou se a data-corte na sua região cair, ok?

    Abraços

  14. Cristiane Farias comenta:

    junho 4, 2014 @ 22:44

    Olá, gostaria de saber como eu entro com Mandado de Segurança em Porto Alegre. Tenho uma filha de 21/05 e gostaria que eu pudesse matricular ela no primeiro ano pois na escola que ela está hoje, é a turma que vai ingressar no primeiro ano, só que minha filha não. A professora dela disse que ela acompanha toda turma igualmente no quesito capacidade. Desta forma, acompanharia muito bem a turma.

  15. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 5, 2014 @ 4:31

    Olá Cristiane, vou indicar advogado via e-mail ok?
    Abraços

  16. aida comenta:

    junho 6, 2014 @ 19:23

    meu filho entrou na escola para fazer o maternal com 2 anos e 6 meses, com 3 anos fez o jardim 1, com 4 anos fez o jardim 2, e agora com 5 anos e 6 meses ele pode fazer o 1 ano de ensino fundamental ja que ele ja cursou todas as outras series anteriores ao 1 ano e ja esta na escola a mais de 2 anos, porque aqui em belem uma professora de uma escola aceitou a matricula do meu filho depois se arrependeu e que rebaixar ele novamente para o jardim 2 , no caso ele ja cursou no ano de 2013, acho muito injusto pois ja estamos no meio do ano letivo, e que posso fazer para ajudar o meu filho.

  17. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 10, 2014 @ 14:22

    Olá Aida,

    Entenda a questão. O problema é que há um ato normativo do MEC que determina a data de nascimento 31/03. As crianças nascidas após esta data não podem ingressar no 1o ano.

    Você terá que buscar a Justiça constituindo um advogado.

    Mas no Pará há uma sentença judicial que permite a matrícula.

    Leia http://www.soniaranha.com.br/justica-garante-a-menores-de-seis-anos-direito-a-matricula-no-ensino-fundamental-em-todo-o-para/

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-todo-o-brasil-junho-de-2014/

    Entre em contato com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Alan Rogério Mansur Silva do Ministério Público Federal.(91) 8404-6620 . Eles são acessíveis. Faça denúncia dizendo que o seu filho está cursando o 1o ano do ensino fundamental mas que a escola quer retorná-lo para a Ed.Infantil após passar 1o semestre letivo por causa da data-corte 31/03 das Resoluções CNE/CBE n.06, 01 e 07/2010 que assim determina.
    E que você soube que o MPF do Pará conquistou sentença judicial derrubando estas Resoluções.

    Se você nada conseguir terá que constituir um advogado. Se precisar de um me avise que eu indico.

    Seu filho não pode agora no 2o semestre letivo voltar para a Ed.Infantil em hipótese nenhuma!!

    A escola errou na matrícula dele e ele não pode ser prejudicado por esse erro.

    Vá atrás da Justiça ,ok?

    Abraços

  18. marcos antonio comenta:

    novembro 25, 2014 @ 4:11

    Minha filha completa 6 anos 18/06/15 ja cursou 2 anos do ensino infantil, Mas não consegui fazer a matricula dela no 1° ano do ensino fundamental para 2015 por causa da data-corte. protocolei pedido na secretaria de educação do município, procurei o conselho tutelar e nada. Moro em Hortolândia SP. o que posso fazer, visto que ela tem desempenho adequado ao 1° ano do ensino fundamental. Sou professor e fico indignado com que nos impõe… Obrigado

  19. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 25, 2014 @ 5:42

    Olá Marcos,

    Escola pública municipal? A Secretaria está a usar a data-corte 31/03.

    Você conseguirá na escola pública estadual ou escola particular que usam data-corte 30/06.

    É confuso mesmo em função da autonomia das redes. A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo adota a data-corte 30/06 mas o município adota o 31/03.

    Para matrícula na rede municipal só com mandado de segurança e é 99% de chance de êxito.

    Caso precise posso indicar advogado ok?

    Outra possibilidade é buscar a OAB ou a Defensoria Pública.

    De modo que de fato é judiação ela não seguir para o 1o ano já que na escola estadual ela iria como também na particular.

    É isso! Abraços

  20. Rodrigo comenta:

    dezembro 4, 2014 @ 13:36

    Bom dia!! Pois moro no Rio e pode me dizer a data corte das escolas municípiais e estaduais e particulares??? Desde já agradeço!!!

  21. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 5, 2014 @ 5:59

    Rodrigo,

    Escolas particulares e estaduais ensino fundamental 31/12

    Escolas particulares só do Infantil seguem a escolas municipais 31/03.

    Abraços

  22. Nayene Nobre comenta:

    dezembro 7, 2014 @ 0:53

    Ola eu mora em Goiânia tenho um filho de 5 anos que completa 6 em Julho, ele entrou na escola com 2 anos e meio a diretora aceito pois ele completava 3 anos no mesmo ano, nessa escola ele fez o maternal, o Jardim I ( se ele tivesse la ainda ia fazer o Jd II e esse ano e ano de 2015 ia pro 1º ano) infelizmente tive que mudar ele de escola, nessa escola atual ele ta terminando o Jardim II e o ano que vem ele vai ter que ir pro Jardim III em vez de ir pro 1º ano. Eu gostaria de saber se ainda existe o JD III e se isso não vai prejudicar ele, por no dele ou ele é seis meses atraso ou adiantado, por isso o pitamos colocar ele com 2 anos e meio… Desde já agradeço

  23. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 7, 2014 @ 4:15

    Nayene,

    Em Goiânia o Conselho Estadual de Educação ,salvo engano, derrubou a data-corte 31/03 http://www.soniaranha.com.br/goias-e-a-data-corte/

    Mas se a escola for pública municipal daí segue a 31/03.

    O que existe é Educação Infantil – creche e pré-escolar. Esses termos jardim, maternal, grupo, nível, etc… é invenção das escolas porque não está na lei.

    O que você tem que ficar atenta é a data de nascimento de seu filho e a data-corte da rede de ensino que você optou.

    abraços

  24. Carolina comenta:

    dezembro 29, 2014 @ 19:09

    Boa tarde! Gostaria de saber o que prevalece para o Espírito Santo. Em se tratando de escola particular e pública. E os meios legais para conseguir a matrícula de meu filho com 06 anos incompletos no 1° ano. O mesmo já cursou mais de 02 anos no infantil, sendo inclusive, sugerido pelas professoras, uma forma de adiantá-lo, pois, é bem mais avançado que as outras crianças de sua turma.
    Grata.

  25. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 30, 2014 @ 23:16

    Carolina a data-corte no Espírito Santo, salvo engano, é 31/03.

    Para matricular a criança fora da data-corte em todo o país só com mandado de segurança. Não há outra maneira.

    Caso precise de indicação de advogado experiente neste assunto específico me avise, ok?

    Abraços

  26. Luana Santos comenta:

    janeiro 30, 2015 @ 21:26

    Olá!
    Meu filho completa 4 anos no dia 08/04 e não pode ingressar na educação infantil pois não completa os 4 ate dia 31/03.
    Como faço pra colocá-lo na rede pública? pois por uma semana de diferença meu filho fica sem estudar.
    Moro em Rio das Ostras-RJ e aqui a idade dele ainda é para creche,sendo que é impossível conseguir uma vaga.
    Ou seja; nem uma coisa, nem outra!
    Aonde posso recorrer?
    Att.

  27. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 4, 2015 @ 18:16

    Luana, não tem como só indo para a Justiça via mandado de segurança.. ou constituindo advogado ou buscando a Defensoria Pública, ok? Com a Justiça agindo é o único modo de encontrar a vaga, ok?

  28. Viviane comenta:

    fevereiro 20, 2015 @ 12:46

    Sou pedagoga, formada em supervisão, orientação, inspeção e magistério de terceiro grau, tenho uma neta que não frequenta escola, está com 5 anos, e já sabe ler desde os tres 3 anos de idade. Moro em Minas Gerais, e ano passado saiu uma lei que não mais permite matricular crianças que completam 5 anos depois de junho, e ela só completará em Novembro. Tenho alguma forma de conseguir matricular na primeira série??? Ou com essa lei nem com medida judicial???

  29. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 24, 2015 @ 20:10

    Viviane, sua neta tem 5 anos a completar 6 anos em novembro e a data-corte de Minas Gerais é 30/06. Não há como modificar isso exceto via Justiça com mandado de segurança, ok?

  30. Lidiane de Souza comenta:

    fevereiro 26, 2015 @ 14:51

    Olá,sou de Londrina PR ,minha filha completa 6 anos em setembro 2015 não consegui matricular ela na 1º serie do fundamental na escola municipal,coloquei em uma particular só que hoje li que Crianças com menos de 6 anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental,como fica a situação de quem já esta matriculado? se eu precisar tirar minha filha da particular e transferir para a municipal vou ter problemas?

  31. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 26, 2015 @ 20:40

    Lidiane, não no Paraná. Esta questão está circunscrita a Pernambuco e no Paraná há lei estadual que garante o ingresso das crianças com 5 anos a completar 6 anos até 31/12.ok?

    Leia http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/pr-vai-seguir-lei-estadual-para-idade-minima-de-ingresso-nas-escolas-6a02p4sgrs1heaysyfidok2rz

  32. Solange Oliveira comenta:

    março 2, 2015 @ 17:06

    Boa tarde! Ao fazer a matrícula na rede particular em 2014 de meu filho com 2 anos me avisaram que ele iria para o maternal para adaptação e caso detectado nível escolar acima do trabalhado em sala, poderia ser passado em junho para o jardim 1. Evitei mudanças no meio do ano e ao iniciar o ano de 2015 a escola comunicou que ele está apto a cursar o jardim 2 mas, terá que fazer o jardim 1 devido a idade ( fez 3 anos em fevereiro ). Tem aluno na sala dele que nem fala ainda, ele gosta de conversar, já sabe o alfabeto, conhece as famílias das consoantes e junta para formar palavras. Já copia o seu nome e está começando a ler. Igualzinho a minha filha que hoje com 9 anos está no 5º ano. Gostaria de saber se está em andamento na justiça algo que pode vir a derrubar esta data mínima de 6 anos em Pernambuco ou apenas os casos levados a justiça individualmente podem derrubá-la ?

  33. Sônia R. Aranha comenta:

    março 4, 2015 @ 19:50

    Solange, a sentença judicial em Pernambuco foi derrubada então a data-corte é 31/03.

    Mas nada impede de impetrar mandado de segurança e conquistar uma liminar. Vai depender do entendimento do juiz.

    Para isso constitua um bom advogado ou busque a Defensoria Pública.

    abraços

  34. viviane souza comenta:

    maio 20, 2015 @ 2:15

    Minha filha frequentou escola particular desde os 2anos de idade,atualmente ela esta com 7 anos de idade e encontra-se no segundo ano, como elacompleta ano no dia 11/4/2008 eu conseguiria trnsferi-la para escola publica ou ela teria que concluir o primeiro ano novamente, devido ela esta bem adiantada na aprendizagem ira prejudicala?

  35. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 20, 2015 @ 3:57

    Olá Viviane, depende do lugar. Onde é que você mora? Ou onde é a transferência?

  36. Cida comenta:

    junho 7, 2015 @ 1:49

    Não comentam o mesmo erro que eu aceitei ,meu filho está 1 ano adiantando está com 10 anos nascido em novembro e está cursando o 6 ano do ensino fundamental 2, apesar dele ir super bem nas notas,até melhor que as da idade 11-12 anos,ele não tem maturidade para essa classe,é muito complicado lidar com isso e me arrependo muito de ter aceitado pois achei que iria estar ajudando e acabei atrapalhando,não sei porque a pressa dos pais e ansiedade é tão grande .o que importa é a criança ser feliz e estar bem.

  37. Leila Santos comenta:

    junho 13, 2015 @ 13:02

    Bom Dia, Sônia R. Aranha!
    Sou de Minas Gerais, gostaria de saber se meu filho que irá completar no dia 26/06/16 7 anos consegui vaga no 1º ano do ensino fundamental em escola pública? Ele hoje está no 2º período em escola particular, pois, optei por não adiantá-lo nesse ano de 2015. Enfim, minha dúvida é 4 dias antes da data limite 30/06/16 ele fará 7 anos, mesmo assim consigo vaga no 1º ano ensino fundamental?
    Desde já agradeço!
    Leila Santos

  38. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 16, 2015 @ 18:27

    Leila, difícil dizer… como ele já deveria estar no 1o ano não sei como é que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais faz para regularizar casos como o seu.

    Terá que pedir informação na Secretaria de Educação do Estado ou do Município caso opte pela escola pública municipal,ok? abraços

  39. Itágores Hoffman II comenta:

    agosto 27, 2015 @ 22:31

    Boa noite Sônia,

    Meu filho completará 6 anos em 19/04/2106 e está em uma escola privada desde os 2 anos de idade (já está bem adaptado com a turminha). Essa turma irá iniciar o ensino fundamental em fevereiro de 2016. Pergunta: meu filho conseguirá matricular-se no ensino fundamental para 2016? Moramos em Palmas, TO.
    Grato.

  40. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 28, 2015 @ 3:59

    Itágores, Eu acho que Palmas segue a data-corte 31/03 das Resoluções CNE/CBE n.01,06 e 07/2010.

    Se for isso o seu filho não poderá seguir para o 1o ano do ensino fundamental em 2016 , somente em 2017.

    Exceto se impetrar mandado de segurança e o juiz conceder liminar, daí sim é possível efetivar a matrícula.

    Caso precise posso indicar advogado, ok?
    abraços

  41. Patrícia comenta:

    outubro 19, 2015 @ 2:08

    Por gentileza,

    Gostaria de saber se existe algum meio Legal onde poderia estar procurando para o meu filho ir realizar o 1 ano.
    Atualmente ele fez 5 anos em 26/07/2015.

    Não vejo nenhum problema que poderia causar a ele.
    Uma vez que, ele estuda à 2 anos em escola particular e está em processo de aprendizagem.

    É uma criança normal com muita vontade de aprender fica pedindo o tempo todo para estar informando como é as palavras. Pergunta quando ele vai ler. Tem muito interesse.

  42. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 19, 2015 @ 2:30

    Patrícia,

    Qual é o seu Estado?

    aguardo

  43. Gabriela comenta:

    outubro 23, 2015 @ 17:17

    Olá!
    Minha filha completou 5 anos no último dia 31/08.
    Estuda em um Centro de Educação Infantil desde 1 ano e 5 meses. Em virtude de uma mudança na nomenclatura ela “poderá” ingressar no próximo ano no 1* aninho do ensino fundamental. Pois de acordo com essa nomenclatura ela cursou além do maternal, o pré 1 e pré 2.
    Moro em Paranavaí, no Paraná, e gostaria de confirmar essa informação. Alem disso, gostaria de saber qual o ponto inicial de desenvolvimento para os alunos do primeiro ano (pedagógico e lúdico).
    Muito obrigada!

  44. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 23, 2015 @ 18:52

    Gabriela, não.. não é isso não.

    A nova lei no Paraná determina uma data-corte 30/06.

    Ocorre que este ano de 2016 o Conselho Estadual permitiu que quem estava no último ano da Ed.Infantil, independente da data de nascimento poderia seguir para o 1o ano para não causar muita frustração nas crianças.

    Não tem nada a ver com mudança de nomenclatura.

    O que houve foi uma mudança de lei. Se o CEE não tivesse permitido sua filha ficaria retida na Ed.Infantil,ok?

    Leia a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/parana-data-corte-para-as-matriculas-de-2016/

    abraços

  45. MARIA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA comenta:

    novembro 29, 2015 @ 22:26

    MEU NETO COMPLETA 6 ANOS NO DIA 05/04/2016 E VAI TER QUE REPETIR A SÉRIE POR CAUSA DE APENAS 5 DIAS,NÃO CONCORDO COM ESSA LEI. SOU DE EUNAPOLIS-BAHIA

  46. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 30, 2015 @ 4:41

    Maria Lucia, na Bahia há sentença judicial conquista pelo Ministério Público Federal em vários municípios.. mas não encontrei o seu.

    Veja aqui Bahia

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-todo-o-brasil-atualizado-para-matricula-em-2016/

    http://blog.centrodestudos.com.br/salvador-e-alguns-municipios-conseguem-derrubar-data-corte-de-3103-para-o-ingresso-no-1o-ano-ensino-fundamental/

    O que é possível fazer é impetrar mandado de segurança constituindo um advogado ou buscando a Defensoria Pública. Caso tenha um advogado eu posso intruí-lo, mas cobro honorários para fazê-lo, ok? Entre em contato sonia@centrodestudos.com.br

    Abraços

  47. Helvio comenta:

    dezembro 3, 2015 @ 13:58

    Bom dia Sonia, minha Filha desde os 3 anos faz o infantil, ela completa 6 anos em setembro de 2016, o colégio informou que ela tem que repetir a mesma série, acho isso um absurdo fazer ele rever as mesmas coisas o ano todo e um atraso fora que vcou te que pagar mais um ano pra que ela recebe o mesmo conhecimento já passado, oque posso fazer ? Sou de João Pessoa PB

  48. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 4, 2015 @ 4:30

    Olá Helvio,

    Puxa João Pessoa que eu saiba a data-corte é 31/03.
    O único jeito é impetrar mandado de segurança.
    Se tiver condições financeiras constitua um advogado, peça uma declaração da escola negando a matricula pelo motivo da data-corte, faça uma avaliação psicopedagógica em sua filha para atestar a capacidade cognitiva.
    Com esses dois documentos você entra com um mandado e o juiz concedendo a liminar você consegue fazer a matrícula.
    Caso precise de advogado experiente neste assunto específico me aviso que lhe indico uma de São Paulo mas que atua em todo o país.
    Outra alternativa é a Defensoria Pública. Se optar por essa via posso instruir o defensor, mas cobro honorários para fazer isso. O defensor deveria saber, mas como é um assunto muito específico até ele entender do que se trata você já vai com tudo para facilitar.
    A liminar sai rápido.
    Porém agora estamos correndo atrás do tempo porque estamos próximos do recesso forense o que atrapalha bem.
    ok? Se precisar de advogado meu e-mail saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  49. Fabiula comenta:

    dezembro 5, 2015 @ 21:07

    Olá! Minha filha tem 6 anos e estuda em uma escola particular em Contagem mg, ela entrou para a 1º ano do ensino fundamental ainda com 5 anos de idade nesse ano de 2015 pois ela faz aniversario 30/06. Até então tudo bem. Quando fiz a matricula dela achei que seria vantagem ela ir para o ensino fundamental com 5 anos só que nao foi isso que aconteceu. Ela teve muitas dificuldades em relacao a maturidade ficando sempre para tras nas atividades escolares. Também notei que ela ficou desmotivada a estudar sempre reclamando e dizendo que nao queria a escola sendo que quando ela ainda estava no pré-infantil ela nao gostava de falta de forma alguma mesmo se estivesse passando mal.Com relacao a isso estou pensando seriamente repeti ela no primeiro ano, ano que vem ou seja, em 2016.Gostaria de uma opiniao, se devo ou nao repeti minha filha de ano.

  50. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 6, 2015 @ 2:30

    Fabiula,.. o problema é saber se você conseguirá.

    Aqui em São Paulo seria sem chance só com autorização do Conselho de Educação porque a Resolução CNE/CBE n.07/2010 diz no artigo 30 que não é para reprovar nos três primeiros anos do ensino fundamental.

    Então, se a escola da sua filha não encontrar problemas legais para reprová-la e se a professora dela acha correto e você também não há problema de reprovar.

    Ocorre que o 1o ano não era para ser uma 1a série antiga. Era para ser um pré.. com muita brincadeira.. com aprendizado lúdico.. mas infelizmente as escola não entendem .. criança de 5 anos não tem maturidade cognitiva para aprender a escrever e a contar.. isso se fazia antes com 7 para 8 anos .. agora quer fazer com 5 anos?

    Não é um problema da sua filha.. o problema é da escola ..

    Se a escola permitir eu acho que você deve fazer o que considera adequado..

    ok? abraços

  51. Fabiula comenta:

    dezembro 6, 2015 @ 14:07

    Obrigada pela atenção e pela orientação. Como nao tinha te explicado antes, a escola que minha filha estudo tem um ensino muito bom, mas a questao e que la eles cobram muito dos alunos, pra voce ter uma ideia ja no 1º ano do ensino fundamental os alunos ja tem provas e podem ser ate reprovados caso nao tirem notas acima de 60 pontos isso e a media para passsarem de ano ou seja no total sao 100 pontos. Mas esse nao e o caso da minha filha porque ela ja passou de ano. No caso aqui o que eu questiono e mesmo a maturidade dela e ja conversei la na escola com a coordenadora e a psicologa e elas me disseram que se eu tomar essa decisão eu tenho que assina um termo de responsabilidade. So que elas fizeram um teste com a minha filha e dizeram que ela está apta para segui para o 2º ano, mas mesmo assim eu discordo porque vejo as dificuldades que ela apresenta mesmo tendo nota para ir para o ano seguinte.

  52. Vanessa comenta:

    dezembro 15, 2015 @ 17:02

    Olá meu filho cursou o 1 ano em escola particular,porém agora quero matricular ele no segundo ano mais não estou conseguindo porcausa da idade ele só completa 7 em 27 /05 oque faço?

  53. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 16, 2015 @ 3:11

    Vanessa, mas você mora em qual Estado e cidade? aguardo.

  54. fabiana de jesus comenta:

    dezembro 28, 2015 @ 20:08

    Olá sou de salvador Bahia meu filho vai completar 6anos dia 14 de setembro 2016 ele estuda desde os 3 anos e agora ele vai poder ir pro primeiro ano ?

  55. Josi Oliveira comenta:

    dezembro 30, 2015 @ 9:11

    Olá, moro em Palotina-PR e tenho uma filha que completou 5 anos em novembro deste ano (2015).
    Segundo orientação da diretora e da psicóloga da escola (municipal) que minha filha estuda, não matriculei ela no primeiro ano porque elas disseram tudo isso que você já sabe: não tem maturidade emocional, vai ser melhor pra ela, enfim…
    Mas, analisando o caderno de atividades dela em casa com calma após a devolução do mesmo no fim do ano letivo, observei que as atividades onde elas apresentaram os “argumentos” para provar o ponto de vista delas diziam respeito ao INÍCIO do ano letivo, e que no fim do ano letivo minha filha estava atendendo a todas as “exigências” para ingressar no primeiro ano.
    Minha pergunta é: mesmo tendo aceitado que ela permanecesse no pré, segundo a orientação que me foi passada, posso exigir que ela entre no primeiro ano?
    (obs: outras crianças que também fazem aniversário apenas em novembro passaram para o primeiro ano na mesma escola).

    Aguardo… e obrigada desde já por toda ajuda.

  56. Patricia Santana comenta:

    janeiro 5, 2016 @ 21:29

    Olá Sônia, boa tarde!
    Estou com um problema e gostaria da sua opinião, se for possível.
    Meu filho já fez 6 anos em 08/05/2015, mas em conjunto com a psicologa dele e a diretora da escola infantil que ele frequentava, nós o atrasamos 1 ano, pois ele apresentou problemas auditivos com 3 anos, não falava e acabou ficando atrasado no desenvolvimento. De lá pra cá ele fez tratamento com fono e psicologa e frequentou o Jardim I e II, finalizando em 2015.
    Hoje fui até a escola que escolhi pra ele cursar o 1º ano do fundamental, em Valinhos-SP, fui super bem atendida, mas a coordenadora me informou que, ao digitar a data de nascimento do meu filho no sistema, ele não poderá cursar o 1º ano, terá que entrar no 2º direto.
    Eu não concordo, pois já atrasei ele 1 ano para que ele possa estar amadurecido para cursar o 1º fundamental e agora, por causa de data de nascimento querem jogá-lo pra frente, sendo que ele vai perder todo o conteúdo do 1º ano.
    A pessoa me disse que são as regras do sistema da Secretaria da Educação, por isso não permite.
    Como funciona isso?
    Ela comentou que ele não possui cadastro no “GEDA, pois a escola anterior não cadastrou, então por ser um novo cadastro, não permite pela idade dele cursar o 1º ano.
    O que eu devo fazer?
    Agradeço se puder me ajudar.
    Abraç

  57. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 9, 2016 @ 3:53

    Fabiana, em Salvador há uma sentença judicial. Leia a respeito:

    http://blog.centrodestudos.com.br/salvador-e-alguns-municipios-conseguem-derrubar-data-corte-de-3103-para-o-ingresso-no-1o-ano-ensino-fundamental/

    Com essa liminar e com uma avaliação que ateste a capacidade do seu filho acredito que não haverá impedimento, porém se houver você pode recorrer ao Ministério Público do Estado da Bahia , área de educação ,ok?
    abraços

  58. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 9, 2016 @ 4:00

    Josi Oliveira… o problema é a nova lei estadual que alterou a data-corte aí no Paraná.

    Antes era até 31/12
    Agora é 31/03

    Pela nova regra a sua filha que completará 6 anos em novembro está impedida de fazer o 1o ano, exceto se está havendo um período de transição.. será preciso você verificar junto a Secretaria de Educação ok?

    abraços

  59. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 9, 2016 @ 6:15

    Patrícia Santana, problema..

    A regra da data-corte é super rigorosa e não podia a escola e você resolver reter a criança sem uma liminar na Justiça, porque no Estado de São Paulo toda criança tem mesmo que ser cadastrada no GDAE que é um sistema de matrícula.

    A escola não conseguirá efetivar a matrícula .

    Recomendações:

    1) Buscar a Diretoria de Ensino Campinas Oeste – (19) 3772-2788 – (Equipe de Supervisão de Ensino) e peça informação como deve ser o procedimento da escola na efetivação de matrícula. Diga que é um caso de inclusão e que não tem como pular o 1o ano.

    2) Impetrar mandado de segurança (posso indicar advogada especialista neste assunto específico) e o juiz concedendo a liminar a escola poderá fazer a matrícula.

    Há regras a serem cumpridas, se você não sabia por ser leiga, a direção da escolinha tinha que saber que isso acabaria dando problema .. mas tem jeito de resolver ok? O mandado de segurança é um deles caso a Diretoria de Ensino não resolva.

    abraços

  60. luzinete caldas comenta:

    fevereiro 19, 2016 @ 3:02

    Olá, tenho uma filha que completará 6anos em 15 de junho hoje já sabe fazer seu nome e outras coisas mais preciso saber se existe alguma forma para ela ser matriculada no 1° ano do fundamental este ano de 2016, aguardo orientação.

  61. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2016 @ 4:52

    Luzinete Caldas, depende onde você mora… como você não me informou suponho que a data-corte de seu município ou Estado seja 31/03 .. se for não tem jeito , somente via Justiça com mandado de segurança, infelizmente.

    Constituir um advogado ou via Defensoria Pública impetrar mandado de segurança, apresentando uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva da aluna e uma declaração da escola recusando a matrícula em função da data-corte. Com isso impetrar o mandado e aguardar a liminar do juiz e fazer a matrícula.

    abraços

  62. Laura Bernini comenta:

    junho 13, 2016 @ 19:05

    Boa tarde!
    Sou de Guarulhos/SP, minha filha completa 6anos em agosto. Ela está matriculada no pré II em uma escola particular. Está correto?
    Porque tem crianças na sala dela com 4anos que ainda irão completar 5 anos. Poderao todos irem para a 1°serie?

  63. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 16, 2016 @ 3:11

    Olá Laura,

    Depende , se for escola particular ou estadual a data-corte para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental é 30/06.

    Se as crianças que completam 5 anos este ano completarem 6 anos até 30/06/2017 poderão seguir para o 1o ano, caso contrário não, ok?

    Mas escola pública municipal tem outra data , em geral, é 31/03. Dependerá em qual escola essas crianças serão matriculadas,ok?


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  64. Rosiane comenta:

    julho 2, 2016 @ 1:28

    Boa noite! Sou de Tailândia – Pa. Trabalho na coordenação de educação infantil e aqui como no Brasil inteiro passamos por esse dilema por conta do corte. Porém tem alguns pais que matriculam seus filhos em escolas particulares que não seguem essa lei e no segundo semestre querem trazer a criança para a escola publica com essa justificativa que a criança não pode ser regredida. Por exemplo a criança só faz 5 anos em maio e eles ja matriculam no particular no Pré-II, o que na escola publica seria no Pré-I ao final do 1º semestre querem levar para a publica. O que fazer nesse caso?????

  65. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 2, 2016 @ 17:42

    Rosiane,

    1) Pode sim ser regredida porque o erro foi da escola particular.
    2) Toda escola tem necessariamente que cumprir a data-corte.

    Pergunta: O que fazer nesse caso?????

    Resposta: Não aceitar a matrícula em função da data-corte e orientar os pais a impetrar um mandado de segurança na Justiça para que consigam que você, escola pública, faça a matrícula na data correta.

    O erro da escola particular não pode cair sobre vocês porque depois ele não vai conseguir ingressar no ensino fundamental.

    Então tem que seguir a Resolução CNE/CBE n.07/2010 que determina a data-corte 31/03, ok?

    Não faça a matrícula e oriente que busquem ou um advogado ou a Defensoria Pública caso tenha na sua região.

    É isso que todas as escolas estão fazendo, recusando a matrícula porque depois sim o problema torna-se de vocês caso aceitem matricular fora da data-corte.

    ok? abraços


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  66. PRISCILA comenta:

    julho 16, 2016 @ 21:46

    Boa noite

    Minha filha completa 6 anos no dia 03/07/02017, ela é muito inteligente e já até escreve algumas palavras se soletrar. Já está há dois anos no ensino infantil. Gostaria de saber se posso entrar com a liminar. Obrigada

  67. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 23, 2016 @ 20:43

    Priscila, sim , impetre mandado de segurança. O juiz concederá a liminar, ok?

    Caso precise posso indicar advogado especialista neste tipo de causa ok?

    abraços

  68. Viviane j de barros comenta:

    agosto 20, 2016 @ 0:12

    Minha filha está no infantil vai fazer cinco anos em dezembro mas a escola dela disse que o ano que vem ela é obrigada ir para o primeiro ano eu não concordo acho muito nova o que fazer? fui até a secretaria de ensino da minha cidade mas eles me disseram Que é assim mesmo estou indignada. O que fazer? Moro em jaguariaiva no parana.

  69. Maria Eliza comenta:

    agosto 24, 2016 @ 15:23

    Boa tarde!
    Minha filha faz aniversário em 05/03..
    Atualmente está com 4 anos e 5 meses e no Jardim I em uma escola particular.
    Em 2017 ela faz 05 em março e irá para o Jardim II.
    E como agora não existe mais PRÉ, em 2018 ela irá para o 1° ano do Ensino Fundamental, mas ainda estará com 5 anos.
    Está correto isso?

  70. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 25, 2016 @ 0:06

    Maria Eliza, sim , está correto!
    abraços

  71. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 25, 2016 @ 1:23

    Viviane, a lei no Paraná mudou.

    Agora para ingressar no 1o ano do ensino fundamental apenas aquelas crianças que completam 6 anos até 31/03 de 2017, o que não é o caso de sua filha.

    Sua filha fica na Ed.Infantil.

    Leia:

    http://blog.centrodestudos.com.br/no-parana-cai-a-data-corte-3112-para-o-ingresso-no-1o-ano-do-ensino-fundamental/

    Lei Estadual n.18.492/2015 http://blog.centrodestudos.com.br/lei-estadual-18-4922015-derruba-a-data-corte-de-3112-para-o-ingresso-no-1o-ano-do-ensino-fundamental/

    De modo que você deve levar a nova lei e mostrar que a anterior foi revogada derrubando a data-corte 31/12. Sendo assim o que ficou foi a 31/03 do Conselho Nacional de Educação.

    Como a sua filha aniversaria em dezembro, não pode ir para o 1o ano em 2017, ok?

    abraços

  72. Mari comenta:

    fevereiro 13, 2017 @ 0:18

    Olá sou de Ribeirão Preto, interior de São Paulo e minha filha está com 5 anos e completa 6 anos no dia 10/10/2017. Ela está no Pré II em uma escola particular, a própria escola decidiu segura la no Pré I e agora ela está reclamando q ela não aguenta mais brincar e que quer fazer atividade. Como faço para entrar na justiça e conseguir um mandato para matricular no primeiro ano?
    Obrigada

  73. Sônia R. Aranha comenta:

    março 8, 2017 @ 18:16

    Mari, o Estado de São Paulo a data-corte é 30/06.

    Sua filha tem 5 anos a completar 6 anos apenas em outubro. De modo que é barrada pela data-corte.

    Somente com mandado de segurança conseguirá que ela estude no 1o ano do Ensino Fundamental neste ano.

    Se não fez , corra porque daqui a pouco inviabiliza em função do adiantado do ano letivo.

    Constitua um advogado e impetre mandado de segurança.

    Para isso precisará de declaração da escola recusando a matrícula no 1o ano e um atestado psicopedagógico que ateste a capacidade cognitiva de sua filha.

    Com isso o juiz concedendo a liminar ela segue para o 1o ano.

    Porém o tempo corre.

    Desculpa de não ter respondido antes , mas são centenas de pessoas e somente hoje consegui chegar até você.

    abraços

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