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Queridos leitores,

Como tenho alertado aqui neste blog, as matrículas para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental, como também na Ed.Infantil, são restritas a data-corte, isto é, há uma restrição que tem a ver exclusivamente com a data de nascimento das crianças e não com a capacidade cognitiva ou com o tempo de escolaridade delas.

A data-corte não é igual em todos os Estados , ela difere:

31/03 - Rondônia, Amazonas, Roraima, Acre, Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará , Rio Grande do Norte,Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Municípios do interior paulista e São Paulo, capital.

30/04 - Mato Grosso segundo Resolução CEE-MT n.002/2009.

30/06 – São Paulo escolas públicas estaduais (exceto as localizadas na capital paulista) e escolas particulares. Minas Gerais todas as escolas.

31/12 – Rio de Janeiro para o ingresso no ensino fundamental. As escolas da Ed.Infantil continuam a usar o 31/03 determinado pelo Conselho Nacional de Educação. E o Paraná.

Pernambuco e Bahia possuem sentença judicial conquistada pelo Ministério Público Federal que flexibiliza a data-corte de 31/03, isto é, se a criança tiver um laudo psicopedagógico que ateste a sua capacidade cognitiva para seguir adiante nos estudos independente de sua data de nascimento ela poderá ser matriculada no ano pretendido.

A data-corte é rigorosa. Não se pode matricular as crianças na Ed.Infantil e,sobretudo, no Ensino Fundamental fora da data, exceto com mandado de segurança impetrado na Justiça e aceito por um juiz que concederá uma liminar determinando a matrícula.

Mas apesar de sabermos desta problemática desde 2011, data limite para as escolas se adaptarem a esta exigência do Conselho Nacional de Educação, algumas escolas insistem em não levar em conta a data-corte por desconhecimento da matéria ou mesmo por pura má fé.

1) Recomendo para as escolas:

- Verifiquem todas as datas de nascimentos dos alunos matriculados em sua escola de 2012 e 2013 comparando com a data-corte de seu Estado ou município;

Vou dar um exemplo de uma escola particular localizada em um município no Rio Grande do Sul:

A escola, em outubro de 2013, abriu matriculas para 2014 no 1º ano do ensino fundamental mesmo para aquelas crianças com 5 anos a completar 6 anos após a data-corte, que no Rio Grande do Sul é 31/03.

Esta escola tem praticado este procedimento desde 2010.

Em 2010 e 2011 não houve problemas porque foi período de adaptação concedido pelo Conselho Nacional de Educação.

Em 2012, 2013 e 2014 está proibido matricular as crianças fora da data-corte.

Se esta escola informou aos pais que não haveria problemas matricular as crianças em 2014 fora da data-corte, é sinal que fez matricula de forma irregular nos anos de 2012 e 2013.

E o que aconteceu?

As crianças matriculadas em 2012 que aniversariam depois de 31/03 foram matriculadas no 1º ano.

Em 2013 foram matriculadas para o 2º ano

E em 2014 deverão seguir para o 3º ano.

Porém, como nasceram após a data-corte as matriculas do 1º ano, 2º ano estão irregulares, o que significa dizer, que os anos que já cursaram poderão ser invalidados.

Os pais, ao pedirem transferência para outras escolas, terão seus pedidos recusados em função da data-corte comparados com a data de nascimento de seus filhos. Certamente as outras escolas informarão que seus filhos deverão repetir o ano ou retornar ao início do ensino fundamental.

É um prejuízo enorme emocional e financeiro para os pais e suas crianças.

A escola, pela não observância da data-corte, poderá receber sanções: desde uma auditória, vinda da Secretaria de Educação, já que a documentação dos alunos está comprometida, até uma ação coletiva dos pais por danos morais e financeiros.

Dependendo do tamanho da escola isto poderá comprometer a sua sobrevivência, pois além de ter queimado sua imagem perante o seu público, as indenizações oriundas das ações por danos morais e financeiros quebrarão as suas pernas.

É de fundamental importância para as escolas que sua Secretaria, coração da escola, esteja regular de acordo com toda a legislação de ensino composta por atos normativos federais, estaduais e municipais, porque é de responsabilidade da escola zelar pelo direito dos alunos garantidos por esta legislação.

Todo cuidado, portanto, é pouco! Mas há vasta informação na internet a respeito deste assunto, além dos supervisores de ensino, cujo trabalho é o de orientar as escolas, e ainda os consultores escolares que prestam este tipo de serviço. Peçam ajuda!!

A escola poderá ligar para (19) 32554237 ou centrodestudos@centrodestudos.com.br, pois o CentrodEstudos oferece este tipo de assessoria para as escolas.

Recomendo aos pais:

- Não se iludam. Se a escola disser que ela pode matricular seu filho fora da data-corte não façam a matrícula. Procure informações na internet, nas Diretorias Regionais de Ensino, nas Secretarias de Educação.

- Se a criança ficar com a vida escolar irregular vocês terão que:

- constituir um advogado;
– impetrar um mandado de segurança para regularizar a vida escolar de seu filho.

Além disso, poderão entrar com ação por danos morais e financeiros contra a escola já que vocês pagaram a mensalidade para que seu filho obtivesse educação formal  com toda a documentação escolar regularizada.

Vocês terão que desembolsar de R$ 2.000,00 a R$ 3.500,00 por mandado de segurança visando regularizar o histórico escolar por um erro que não é de vocês , mas sim da escola.

De modo que compreendam a situação:

Só é possível ingressar no ensino fundamental ou mudar de etapa na Ed.Infantil as crianças que nasceram antes da data-corte.

Não há brecha e não há exceção.

A menos que vocês impetrem um mandado de segurança e garantam a matrícula, via liminar, concedida por um juiz.

A escola não tem poder para modificar uma determinação, seja esta oriunda de ato normativo ou de uma lei estadual.

Fiquem alertas.

Confiram a data de nascimento de seus filhos e verifiquem se está de acordo com a data-corte de seu município ou Estado, mesmo que seu filho já esteja cursando o 1º ano ou o 2º ano do ensino fundamental.

Se houver erro, entrem em contato com contato@soniaranha.com.br para que eu possamos orientá-los nos procedimentos do mandado de segurança.

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14 Comentários »

  1. marcia comenta:

    abril 21, 2014 @ 12:17

    Olá, adorei as matérias que vc colocou sobre data de corte, muita clara e objetiva.
    Gostaria de uma ajuda, preciso de um modelo de histórico escolar para pre escola em SP.
    Estou procurando, mas ainda não encontrei nada.
    Você teria algo?
    Desde já agradeço.
    Márcia

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 22, 2014 @ 14:30

    Olá Márcia,

    Tenho, mas infelizmente este tipo de documento eu cobro honorários para fornecer, pois faz parte da prestação de serviço que presto para escolas como consultora escolar, ok?

    Desculpa, mas ficarei lhe devendo esta. Mas caso queira contratar meus serviços entre em contato pelo saranha@mpcnet.com.br

    Abraços

  3. mãe comenta:

    fevereiro 26, 2015 @ 0:18

    Sonia eu tenho uma filha que faz 10 anos dia 06/05/2015 e está cursando o 4° ano. Quando ela cursava o jardim a professora pediu para ir a prefeitura para poder passa-la para a 1° serie porque ela já sabia bem mais que outros alunos que já cursavam o 1°ano ai me informaram que não tinham o que fazer que o sistema não aceitava. Só que agora eu fiquei sabendo que tem um aluno na mesma escola que é uns meses mais novo do que a minha filha e já esta cursando o 5° ano e tem muita dificuldade em aprender.
    A minha colega de trabalho falou que o filho dela tem 08 anos e esta cursando o 3°ano e ele aprendeu a ler nas ferias passadas.
    Os três estudam na mesma escola que é uma escola Municipal.
    Como isto é possível sendo que os dois passaram pro 3° ano sem saber ler?
    A minha filha já sabia ler no jardim, ela me cobra muito por isso por estar mais atrasado do que os outros muitos alunos falam que ela repetiu de ano.
    Por favor me oriente que tem horas que não sei como agir. E quanto a esses alunos correm o risco de serem barrados quando forem para uma Escola Estadual?

    Obrigado!

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 26, 2015 @ 20:44

    Olá mãe… o problema é a data de nascimento de sua filha em relação a data-corte. O sistema de educação é orientado por intermédio da idade e não da cognição, por incrível que isso possa parecer.

    Então, crianças nascidas fora da data-corte são barradas pelo sistema.

    Se a criança tiver condições de ser avançada mesmo assim será barrada pela idade.

    Só se tenta resolver via Justiça, infelizmente.

  5. Sueli comenta:

    maio 15, 2015 @ 18:34

    Olá Sônia… meu filho nasceu dia 20/04, já completou 4 anos e está na terceira fase do maternal (crianças de 3 anos) na rede pública da minha cidade. Devido a essa data corte não consegui matricula-lo na pré-escola por causa de 20 dias de diferença. Gostaria de saber se poderia transferi-lo para a pré-escola através do mandado de segurança. Eu entendo que as normas devem ser seguidas, porém gostaria que meu filho não fosse prejudicado por isso.

    Obrigada!

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 15, 2015 @ 22:26

    Sueli, sim , a única maneira é via Justiça torcendo também para que o juiz conceda liminar e faça exigência da escola efetivar a matrícula ,ok?

    Não há outro modo. Busque a Defensoria Pública ou constitua um advogado, ok? Caso precise posso indicar um.

    abraços

  7. katia comenta:

    junho 17, 2015 @ 13:52

    Olá gostaria de saber se a criança completou 4 anos em agosto ( e nunca foi a escola) por exemplo ela deve ingressar na pre-escola, ou deverá esperar para o ano que vem no momento da matricula em março? obrigada

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 18, 2015 @ 2:40

    Olá Katia, a obrigatoriedade da lei é para 2016. De modo que como o ano letivo já está na metade acredito que ela deva ingressar em 2016, ok?

    abraços

  9. Emannuelle Oliveira comenta:

    dezembro 18, 2015 @ 16:14

    Olá, boa tarde, Meu filho tem 4 anos estava no jardim 1, foi matriculado normalmente pois a escola o destinou ao jardim 1, quando chegou agora no final do ano, a professora e a ddiretora disseram que ele terá que ser retido no jardim 1 pois a data de nascimento dele é dia 27.04.2011.
    Agora nãofui informada nada sobre isso na escola no ato da mmatrícula, esperaram o ano inteiro para chegar comigo e falar que meu filho teria que reprovar e agora nãosei o que devo fazer pois tiver o gasto enorme o ano iinteiro e só agora ele me falam sobre isso.O que devo fazer neste caso?

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 9, 2016 @ 2:21

    Emannuelle Oliveira, peço desculpas pela demora.. final de ano.. festas.. enfim

    1) Você pode dizer para a escola pagar um advogado para impetrar mandado de segurança para que o seu filho estude no jardim II. Pedir para escola porque o erro é da escola e não pode recair sobre a sua filha.

    2) Se a escola não quiser você pode buscar um advogado para impetrar mandado de segurança para que seu filho siga para o jardim II , faça uma avaliação que ateste a capacidade intelectual dele visando fundamentar o mandado e já pede para o advogado entrar com ação contra a escola por danos morais e financeiros.

    3) Se você não tiver condição financeira para constituir um advogado, busque a Defensoria Pública para impetrar o mandado de segurança (posso instruir o defensor mas cobro honorários para fazer isso) e verifique se vc poderá acionar a escola por danos morais e financeiros.

    ok?

    abraços

  11. Rosinete do N. feitosa comenta:

    fevereiro 20, 2016 @ 22:56

    Sonia, boa noite.
    Trabalho com a pré escola (jardim II) em dois municipios e estados diferentes (só atravessar o rio Tocantins).
    Um municipio segue a data de 31 de março – 5 anos completos até esta data, o que concordo pensando na maturidade das crianças – já no outro as crianças completam cinco anos até 31 de dezembro, acredito que deveriam estar no jardim I. Ja questionei na escola e com a secretária de educação e a situação permanece, estou angustiada. A maioria dessas crianças irão parao primeiro ano sem idade e sem maturidade.Por favor me oriente.
    Grata pela atenção.

  12. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2016 @ 4:27

    Rosinete,

    A questão da data-corte ou da não data-corte é uma polêmica.

    Nem toda criança com 5 anos tem maturidade e nem toda é imatura.

    Depende de cada criança.

    Eu advogo a tese que cada criança é uma e, portanto, deveria haver uma avaliação psicopedagógica que atestasse a capacidade cognitiva da criança e se tivesse capacidade ok, seguiria e, caso contrário,não.

    Determinar a priori para todos o mesmo critério eu pessoalmente sou contra.

    Mas o que você pode fazer é debater, apresentar pesquisa científica que fundamente a sua afirmação e entrar com uma discussão junto a Secretaria de Educação para suspender a não data-corte de 31/12.

    Eu sou contra e comigo estão a maioria dos Ministérios Públicos, mas você tem todo o direito de debater e conquistar o que considera o melhor.

    Ainda vivemos em um país democrático.. por um fio.. mas ainda temos uma Constituição que permite que nos manifestemos.
    ok?
    abraços


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  13. Marinês Alves comenta:

    maio 9, 2016 @ 23:12

    Olá Sônia,sou uma mãe desesperada ,a escola aceitou meu filho no 1º ano sem respeitar a data corte.Ocorre que agora em maio quando ele já frequentou desde 1º de março ,mais de 2 meses de aula ,me chamaram e disseram q precisam de mandado judicial.Na minha opinião a escola deveria ter dito isso no ato da matrícula.Já procurei advogado,mas estou com medo,será que vou conseguir esse mandado para que meu filho continue frequentando o 1º ano,voltar pra trás vai ser um vexame pra ele
    OBRIGADO!

  14. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 10, 2016 @ 0:19

    Oi Marinês Alves, de onde você é?
    Tenho uma advogada ótima para lhe indicar que já conseguiu mais de 200 liminares favoráveis.
    Se o seu advogado já fez isso, as chances são boas.
    Precisando me avise: sonia@centrodestudos.com.br
    abraços


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