Arquivo de fevereiro, 2014

 

Leiam o texto de minha autoria (Sônia Aranha)  sobre judicialização das relações escolares foi alçado a post no Jornal GGN do jornalista Luis Nassif.

Segue o link para a leitura:

http://jornalggn.com.br/blog/sonia-aranha/o-debate-sobre-a-judicializacao-das-relacoes-escolares

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Uma querida que segue este blog enviou-me o número da ação e pude compreender melhor o que está acontecendo no Rio Grande do Sul com relação a data-corte e que reverbera no Estado de Santa Catarina e no Estado do Paraná.

Vejamos:

Em março de 2013 o MPF impetrou ação civil pública e houve uma série de contestações e finalmente em 07 de fevereiro de 2014 o juiz Rafael Lago Salapata proferiu a sentença:

“Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de: (a) reconhecer, nos termos dos artigos 6º, 205 e 208, inciso V e § 1º, da Constituição Federal e dos artigos 5º e 32 da Lei 9.394/96, o direito amplo de acesso ao ensino fundamental de todas as crianças com seis anos incompletos na data de início do ano letivo, desde que possuam capacidade para ingresso, a ser avaliada por critérios psicopedagógicos (sem afastamento de outros critérios ampliativos de inclusão ao ensino fundamental); afastando – e, em sede de antecipação de tutela, sustando parcialmente - disposições contrárias contidas nas Resoluções n° 1, de 14.1.2010 e n° 6, de 20.10.2010, editadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, bem como de outros atos advindos de órgãos integrantes dos Estados requeridos que reproduziram regramento restritivo semelhante; (b) determinar aos requeridos – e, inclusive em sede antecipatória, já no ano letivo de 2015 – que promovam a reavaliação dos critérios de admissão dos alunos ao primeiro ano do ensino fundamental, garantido, em especial (e sem afastamento de outros critérios de inclusão), o acesso de crianças com seis anos incompletos no início do ano letivo que comprovem capacidade para tanto, mediante avaliação psicopedagógica.

Nos termos acima delineados, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para: (a) determinar que os requeridos estruturem adequadamente seus sistemas de ensino, a fim de atender, em sua plenitude, o direito prestacional especificado no dispositivo da presente sentença já a partir do ano letivo de 2015 (sem afastamento de outros critérios ampliativos de inclusão ao ensino fundamental); (b) facultar, desde logo, aos Sistemas de Ensino da área de abrangência do TRF da 4ª Região, possibilitarem o ingresso de infantes com seis anos incompletos no ensino fundamental independentemente de data de corte, disciplinando novos critérios que não envolvam a restrição objetiva discutida no presente feito (sem afastamento de outros critérios ampliativos de inclusão ao ensino fundamental).

 

Demanda isenta de custas processuais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Santa Rosa, 07 de fevereiro de 2014.
Rafael Lago Salapata – Juiz Federal na Titularidade Plena
Leiam na íntegra:  https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=711391946286840011170000000004&evento=711391946286840011170000000002&key=889ea9be35196acfb3007ed73717cdacde8b534dd68d32bc84c06800e8fc9247

Bem , se não houver mais recursos o que se entende é os Estados do Secretaria Rio Grande do Sul , Santa Catarina e Paraná a partir de 2015 terão que organizar sua estrutura para garantir a matrícula para as crianças com 5 anos a completar 6 anos após o dia 31/03 desde que uma avaliação psicopedagógica ateste a capacidade da criança a ingressar no 1o ano do ensino fundamental.
Mas ao final ele diz que “desde logo” “aos sistemas de ensino” e entendo que inclusos neste termo sistemas de ensino estão as redes públicas, municipal e estadual ,como também, a privada, possibilitem o ingresso das crianças independente da data-corte , promovam novos critérios para o ingresso no 1o ano fundamental.
Fiquei, portanto, na dúvida com o item b da sentença. Mas de qualquer forma acho que há boas chances de haver uma mudança no Estado do Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Paraná já possui a lei estadual com data-corte 31/12 , então, acredito que não haverá impacto por lá.
Enfim… aguardemos bons ventos.

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Soubemos por intermédio de mães  do blog www.soniaranha.com.br que deu no Zero Hora, jornal do Rio Grande do Sul, que o MPF impetrou ação civil pública e o juiz Rafael Lago Salapata deu sentença favorável para que a partir de 2015 as crianças nascidas após o 31/03, submetidas a avaliações psicopedagógicas que atestem a a capacidade cognitiva, poderão ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

De fato há a notícia no Zero Hora e a sentença segue abaixo:

https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=711391946286840011170000000004&evento=711391946286840011170000000002&key=167ad7058afb939c0fe5eb7019d4e2b8e4171a48ac127a59b3812bae9f41abcb

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O MEC recomenda  Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de  Educação Infantil .

Bem interessante e acredito que escolas e pais devem ficar por dentro .

Segue o link aqui

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Queridos leitores,

Novamente estarei participando do Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares que é realizado pelo CentrodEstudos , escritório de assessoria e consultoria educacional do qual faço parte, em sua segunda edição.

A intenção deste II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares é o de discutir com os mantenedores e diretores de escolas particulares, bem como com os gestores de escolas públicas, o motivo pelo qual a Justiça  tem intervindo nas relações escolares e de que modo a escola pode evitar esta intervenção.

Ninguém quer, nem mesmo a Justiça, que as relações dentro da escola sejam conduzidas por processos jurídicos. No entanto, é o que está acontecendo. E o porquê isso acontece?

1) Os pais e alunos estão mais e mais cientes de seus direitos e com o advento da internet estão muito mais próximos dos atos normativos e das leis . Se antigamente ninguém tinha pachorra de ler uma lei , hoje tem. Tem porque elas estão à mão, já que quando uma secretaria de escola diz que algo não pode ser feito porque há uma Portaria, os pais querem saber o número da Portaria porque irão ,certamente, buscá-la no Google e saberão do que se trata.

2) O direito à informação está dado. O Governo Federal desencadeou uma política da transparência das informações e isso está a valer para todo e qualquer setor da sociedade civil.

3) Antigamente a escola detinha o poder de forma absoluta à luz do ditado popular: “os incomodados que se mudem” . Hoje este poder ruiu e outro está sendo forjado dentro de um contexto democrático, apoiado no diálogo com os seus pares.

4) O Poder Judiciário ficou muito mais próximo: é mais fácil entrar em contato por e-mail ou por um site com o Ministério Público , com os Conselhos de Educação e com os advogados. As custas de processos estão mais baratas e a Defensoria Pública mais acessível.

5) A informação circula como nunca, chegando ao mais longínquo canto do país. E sabemos que a informação liberta.

De modo que o II Encontro buscará discutir os seguintes temas:

- Recurso contra Reprovação : Deliberação CEE n.120/2013 e Parecer CEE n.478/2013 . Esta é a minha palestra e a abordagem que pretendo discutir com as escolas é de que forma prevenir os recursos contra a reprovação, otimizando o Conselho de Classe e antecipando ao longo do ano possíveis questionamentos. Neste caso específico a Justiça já tem entrado, porém , até o momento , os juízes entendem que este é um assunto circunscrito a área educacional, mas há todo um desgaste desnecessário, custas processuais, tempo perdido quando um caso de reprovação chega aos tribunais.

Lei n.12.796/2013: o que muda na Ed.Infantil . Este é um outro tema que discutirei abordando o modo como a escola infantil lida e passará a lidar com sua documentação, já que esta lei requer um acompanhamento de frequência que não existia antes, um registro avaliativo mais sistematizado e tudo isso com um prazo final de ajustes , o ano de 2016.

A inclusão e o atendimento em sala de aula dos alunos com necessidades educacionais especiais sob o prisma jurídico será tema da Dra. Claudia Hakim, advogada formada pela PUC/SP, pós graduanda em Neurociência e Psicologia aplicada e blogueira na área da educação. As questões propostas para a explanação dizem respeito a: o que as escolas devem saber a respeito da inclusão para que não sejam alvos de ações por danos morais ? Quem deve ser incluído em um programa pedagógico específico? Quais são as leis e os atos normativos do Estado de São Paulo que determinam a inclusão? É imperativo que a escola adeque seu prédio visando acessibilidade? Contar em seu quadro de funcionários com profissionais com especialização em educação especial? Quem paga esta conta?

- Conduta discriminatória: significado e implicações jurídicas no contexto escolar tema da Dra. Simoni Lopes de Sousa, advogada formada pela PUC/São Paulo , mediadora e conciliadora pelo IASP TJ/SP e 1a secretária da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP 116a subseção. As questões propostas serão: O que é uma conduta discriminatória para com o meu aluno ? Qual o significado de discriminação? Qual a diferença entre discriminação e crime de difamação, injúria e calúnia? Ao negar a matrícula para aluno com necessidades educacionais especiais alegando já atender o limite por sala é uma atitude que leva a uma ação judicial por conduta discriminatória?

- Qual o papel da assessoria jurídica escolar para evitar sofrer uma ação na Justiça? o tema é proposto pela Dra.Maria de Jesus Carvalho Lourenço– advogada formada pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito que discutirá: de que forma implantar uma assessoria jurídica escolar visando a mediação e a conciliação entre as partes: família (aluno) x escola para evitar judicialização nas relações escolares? Quais são os momentos que esta mediação é necessária ? Como fazer com que a escola seja a protagonista propondo uma conciliação , encontrando caminhos para lidar com o aluno e seus pais ? De que forma o advogado pode ser parceiro do pedagogo e professores na intermediação de conflitos e na prevenção de ações judiciais?

O que todos nós queremos é cultivar atitudes democráticas , portanto, envolvendo o diálogo entre escola , pais e alunos visando uma convivência social mais saudável e justa para todos.

II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares

Data: 07/04/2014


Local: Hotel Golden Tulip – Alameda Lorena, 360 (entre a Alameda Campinas e a Joaquim Eugênio de Lima)- São Paulo, capital.


Horário – Período Integral com início às 9h:15min, parada para coffe break matutino às 10h:40min, retorno às 11h , às 12h parada para o almoço ( não incluído no preço), retorno às 13h:30min, parada para o coffee break da tarde às 14h:30min, retorno às 15h, e às 16h finalizando o encontro com mesa redonda dos palestrantes com perguntas e respostas.


Preço até  04/04 – R$ 399,00

o 2° e 3° participantes da mesma escola contarão com 10% de desconto em cada inscrição e os que participaram do I Encontro terão no fechamento do valor total também 10% de desconto.


Convido todos a participar, sobretudo, os diretores de escolas públicas e privadas, secretárias escolares, advogados, dentre outros profissionais interessados.

INSCRIÇÃO AQUI deixe o nome do participantes ou participantes , o nome completo da Instituição Escolar, CNPJ pessoa jurídica ou CPF pessoa física , e-mail , telefone, selecione financeiro e envie para que possamos enviar o boleto para o pagamento da inscrição.

IIEncontronovo

Clique aqui para ampliar

Leiam também este post que escrevi sobre o assunto Judicialização da educação: ação da Justiça no mundo escolar.

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17
fev

ponte-palmas

A data-corte para o ingresso no 1º do ensino fundamental no Estado de Tocantins é 31/03 , porém soube, por intermédio de uma mãe leitora deste blog,  de um ato normativo do Conselho Estadual de Educação do Estado de Tocantins Resolução CEE-TO n.23/2013  que diz:

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.

Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 2011, que dispõe sobre matrícula de crianças no 1º ano de Ensino Fundamental de Nove Anos no Sistema de Ensino do Tocantins.
O Conselho Estadual de Educação do Tocantins, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V, do Art. 10, da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996; pela alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu Regimento; e considerando determinação da Justiça Federal, exarada em processo de Ação Civil Pública ocorrida no Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 4º da Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º As escolas deverão obedecer, ainda, na efetivação da matrícula, as seguintes diretrizes:
I – tem direito a matricular-se no 1º ano do Ensino Fundamental, anos iniciais, a criança que tenha seis anos completos ou que venha a completar seis anos até o dia 31 de março do ano da matrícula”.
II – excepcionalmente, as unidades escolares poderão acolher matrícula para o 1º ano do Ensino Fundamental de criança que venha a completar seis anos no decorrer do ano da matrícula, desde que, avaliada a conveniência pedagógica, essa decisão resulte de consenso havido entre os responsáveis pelo aluno e os dirigentes da escola.
III – o consenso a que se refere o inciso II deve ser tomado em reunião, da qual a escola providenciará competente registro em ata própria.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Palmas, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.

Fonte: diariooficial.to.gov.br/download/2190?

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Tenho recebido muitas perguntas de jovens adultos angustiados  com o seguinte problema:

– Fizeram o Supletivo/Ensino Médio , em geral, a distância;

– Pagaram todas as mensalidades;

– Receberam o certificado do Ensino Médio.

Mas ao prestar o vestibular e serem selecionados no ato da matrícula na faculdade se deparam com um grande pesadelo:

“ O seu certificado de ensino médio não é válido.”

Se forem do Estado de São Paulo:

“ O seu certificado de ensino médio não é válido e seu nome não consta do GDAE.”

Coloque-se nesta situação!

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Mas tem casos piores:

Você ingressa no Ensino Superior , termina o curso , pagou todas as mensalidades e na hora de receber o seu diploma de graduação é informado pela secretaria da faculdade:

“ Não podemos conferir-lhe o diploma porque o seu certificado de ensino médio não é válido.”

Estes casos acima relatados não são exceções. São vários casos iguais a estes que são relatados  aqui no blog e fico pasma e me pergunto: como é que há tanta escola de supletivo fajuta, escola de ensino médio a distância fajuta ? Como conseguem autorização ? Não são supervisionadas pela Diretoria de Ensino?

Diante do pesadelo, estes jovens adultos saem em busca de informação: o primeiro passo é ir até a escola. Mas cadê a escola? Sumiu. Não há como entrar em contato porque a escola encerrou as atividades deixando vários ex-alunos a ver navios.

O jeito é recorrer a um advogado.

Soube de um caso recente de um casal que conquistou na Justiça o direito de regularizar o certificado de conclusão do Ensino Médio. Ambos fizeram a matrícula no Colégio Borba Gato em São Paulo e nele estudaram o  conteúdo a distância, mas fizeram as avaliações presenciais, isto é, na sede do colégio. Ocorre que não sabiam que o Colégio Borba Gato era na verdade um pólo de ensino a distância do Centro Educacional Carioca, a escola localizada no Rio de Janeiro.

Uma escola do Rio de Janeiro não pode certificar um aluno que mora em São Paulo mesmo que o ensino seja feito a distância  e o mesmo ocorre com escolas de São Paulo que não possuem autorização para ensinar a distância alunos de outros Estados. Se isso ocorrer o certificado de conclusão não é validado.

Neste caso, o juiz expediu oficio ao Secretário de Educação dar visto confere nos certificados e registrar o casal no GDAE.

De modo que se você está vivendo esta mesma situação e quer constituir um advogado, entre  contato centrodestudos@centrodestudos.com.br  , indicaremos um advogado para tirá-lo deste pesadelo.

Mas se você quer apenas fazer uma consulta, faça a sua pergunta aqui mesmo no blog.

Consulta por e-mail estão condicionadas a uma doação de qualquer valor para que possamos atender centenas de pessoas que ,como você, nos procuram,ok?


AJUDE A MANTER ESTE BLOG – faça uma doação, clique no botão abaixo. Saiba mais sobre as motivações aqui

depósito no Banco Itaú – 341-ag.0546- c/c 69960-4-Centro de Estudos Prospectivos de Educação e Cultura-CNPJ 03.579.977/0001-01





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Muitos jovens perguntam aqui no blog  se é possível obter certificação de conclusão do Ensino Médio, via o ENEM,   e a resposta é sim.

Mas nada melhor do que ler um documento oficial para ter certeza e saber quais são os requisitos necessários para isso.

Leia, portanto, atentamente o GUIA DE  CERTIFICAÇÃO  DO  ENEM       (aqui)

 

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09
fev

Autismo: Missão Especial, um filme.

por Sônia R. Aranha às 17:35 em: Educação

Muito interessante este filme sobre o autismo.

História de uma mãe que descobre que seus dois filhos gêmeos são autistas , os cria sozinha e os faz caminhar rumo a superação.

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Participação do Prof.Vitor Henriques Paro na Audiência Pública no Senado Federal.

O Prof.Vitor Henrique Paro possui mestrado em Educação pela USP, doutorado em Educação pela PUC-SP e livre-docência em Educação pela USP. Foi pesquisador sênior na Fundação Carlos Chagas e professor titular na PUC-SP. Atualmente é professor titular (Colaborador Sênior) da Faculdade de Educação da USP, onde exerce a pesquisa, a docência e a orientação de discípulos em nível de pós-graduação. É coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração Escolar (Gepae).

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