Arquivo de janeiro, 2013

Você sabia que os pais podem ajudar na alfabetização dos filhos? Veja dicas de A a Z para ajudar os pequenos a lerem suas primeiras palavras!

Fonte: Educar para Crescer

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Estado de Minas

Publicação: 25/01/2013    17:25
Uma decisão da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte obrigou um casal a matricular, em até 30 dias, os dois filhos em escolas do ensino público ou privado na cidade. De acordo com denúncia do Ministério Público, os adolescentes, de 13 e 15 anos, não frequentavam nenhum colégio por opção da própria família, que os educava em uma modalidade alternativa de ensino.

Denunciados por abandono intelectual, os pais se defenderam na Justiça afirmando que possuem prioridade sobre o Estado e a sociedade no oferecimento da educação escolar aos filhos e comprovaram os resultados benéficos obtidos com o ensino domiciliar, alegando, inclusive, que um dos adolescentes foi aprovado no exame de conclusão do ensino fundamental.

Por sua vez, o Ministério Público afirmou que é direito de toda criança ou adolescente o acesso à educação e confirmou dever dos pais matricular os filhos em instituição de ensino, conforme apontam o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 55 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação no artigo 6º.

Na decisão, o juiz Marcos Flávio Padula lembrou que, apesar de deterem o poder familiar, os pais não estão autorizados a simplesmente retirar os filhos da rede regular de ensino, uma vez que isso os priva também do convívio social. “Sem uma legislação específica que regulamente o ensino domiciliar e estabeleça detalhadamente os critérios de ensino e avaliação do estudo no lar, (é) inviável que o Poder Judiciário permita que os pais retirem os filhos das escolas”, finalizou.

Além de matricular os jovens na escola, os pais também terão que pagar multa de três salários mínimos por descumprirem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Por: Assessoria de Comunicação do MPF/Bahia

Após obter decisões judiciais garantindo o acesso de crianças com menos de seis anos ao ensino fundamental, o MPF expediu recomendação a escola particular de Salvador que descumpria sentença. Com nova ação, órgão requer acesso de menores de quatro anos ao ensino infantil conforme a capacidade intelectual das crianças.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 7 de dezembro, ação, com pedido liminar, para que a União e o Estado da Bahia reavaliem os critérios de classificação dos alunos para o ingresso no ensino infantil e garanta a matrícula, na pré-escola, de crianças com menos de quatro anos, que comprovarem capacidade intelectual, mediante avaliação psicopedagógica. Após obter decisão garantindo o ingresso de menores de seis anos no ensino fundamental, no início de 2012, o órgão expediu, em novembro deste ano, recomendação a uma escola da rede particular que descumpria a liminar da Justiça Federal.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 determina que o Estado deve assegurar vagas para que crianças de até quatro anos de idade possam ingressar na educação infantil. A Resolução nº 240 de 12/12/2011, do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), limita o acesso a alunos que completem a referida idade até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Para o MPF, o critério objetivo não pode ser considerado absoluto e o único a permitir ou não o acesso à pré-escola, pois não leva em consideração indicadores de ordem subjetiva, como a capacidade de aprendizagem e o amadurecimento pessoal da criança.

Na ação, o MPF requer liminar que garanta, além do acesso dos menores de quatro anos ao ensino infantil, a reabertura do prazo de matrícula nas escolas vinculadas às redes de ensino da Bahia, para as crianças que tiveram suas matrículas rejeitadas para o ano letivo de 2013 em função da restrição etária. Segundo a ação, de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Bastos Nunes, a restrição etária vai de encontro ao artigo 208 da Constituição Federal, que garante o acesso aos níveis mais elevados do ensino de acordo com o desenvolvimento intelectual de cada um.

Esta não é a primeira vez que o MPF atua a favor do acesso às escolas da rede pública e particular de ensino de crianças com idade inferior à estabelecida pelo CNE. Entre o final do ano passado e o início deste ano, foram ajuizadas diversas ações no estado da Bahia para que a União reavaliasse os critérios de acesso dos alunos com menos de seis anos ao ensino fundamental. Em todos os casos, a Justiça concedeu a liminar e as escolas públicas e particulares dos municípios abrangidos pelas Subseções Judiciárias da Bahia (engloba Salvador e municípios vizinhos), de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Barreiras foram obrigadas a matricular, em 2011, crianças menores de seis anos no ensino fundamental, desde que comprovada a capacidade intelectual de cada uma.

Descumprimento – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recebeu reclamações de pais que não estavam conseguindo matricular os filhos com menos de seis anos no ensino fundamental em uma escola particular de Salvador, apesar da decisão. Por conta disso, no dia 23 de novembro, o MPF encaminhou recomendação para que o colégio cumprisse a ordem judicial e o pedido foi acatado. No entanto, baseando-se na norma do CNE, a instituição não tem aceito matrículas de crianças com quatro anos incompletos na pré-escola.

Pedido – na ação, o MPF requer, em caráter liminar, que a Justiça determine à União e ao Estado da Bahia a realização de matrículas, na pré-escola, de crianças com menos de quatro anos, independente da data em que completarem a idade, desde que seja comprovada a capacidade intelectual, mediante avaliação psicopedagógica, a cargo da instituição de ensino. O MPF requer ainda que, em caso de descumprimento, os acionados paguem multa diária em valor não inferior a dez mil reais, a ser estipulado pela Justiça.

Número para consulta processual: 44696-33.2012.4.01.3300

Confira os municípios abrangidos pelas decisões:

Subseção Judiciária da Bahia (correspondente às varas da Justiça Federal em Salvador)
Salvador, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz.

Subseção Judiciária de Barreiras
Barreiras, Angical, Baianópolis, Brejolândia, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley.

Subseção Judiciária de Feira de Santana
Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista
Vitória da Conquista, Anagé, Aracatu, Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brumado, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Dom Basílio, Encruzilhada, Guajeru, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Ituaçu, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tanhaçu, Tremedal.

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20
jan

É na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro que foi instalada a primeira escola verde do país. Resultado de uma parceria público-privada, a instituição está localizada no bairro de Santa Cruz.

Novidade que chama a atenção dos moradores, o Colégio Estadual Erich Walter Heine conta com painéis solares, reaproveitamento da água da chuva, iluminação natural e área para reciclagem.

E claro, não poderia faltar a contribuição da Ecotelhado: instalamos 790m² de Telhado Verde na primeira escola estadual no mundo a conquistar a certificação LEED Schools.

Plantas foram integradas à estrutura física do Telhado Verde, ajudando a reter água para reuso, favorecer o clima e neutralizar emissões de carbono.

E o mais bacana vem agora: embora aberta há apenas três meses, a escola já dá frutos! Tem gente levando para casa o que aprendeu na sala de aula.

“Meu pai montou um sistema de captação da água da chuva lá em casa”, conta o estudante Hebert Elias Sanches, de 17 anos. “Usamos para lavar a roupa, limpar o quintal e sanitários. A conta d’água está mais barata”, afirma.

Vale lembrar que o Ecotelhado da escola modelo pode ser visitado pela comunidade escolar e, no futuro, também por moradores, já que a direção faz planos de abrir as portas do colégio nos finais de semana.

Fonte: Ecotelhado

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Nos dias atuais a escola que não investir em projetos pedagógicos sobre meio ambiente está fora de rota, porque os conceitos de sustentabilidade, responsabilidade sócio ambiental e consciência verde estão na ordem do dia.

O CentrodEstudos , organização da qual faço parte como diretora de estudos e pesquisa , em parceria com a Lixeira Orgânica resolveu lançar um projeto pedagógico ambiental inusitado.

Trata-se do Projeto Lixo Vivo.

O Projeto Lixo Vivo busca ensinar para os alunos que o lixo orgânico é vivo e que se soubermos manejá-lo ,dando-lhe uma destinação adequada ele não vai parar em um aterro sanitário, mas em nossos jardins e hortas transformado em adubo.

Com as Lixeiras Orgânicas Didáticas os alunos irão manejar o lixo e verificar que a minhoca Eisenia Andrei se alimenta do lixo ,produzindo húmus que irá adubar as plantas completando o ciclo da vida.

Além de manusear a lixeira , observar as minhocas e a produção do húmus e também do chorume , os alunos terão ao seu dispor uma Sala Virtual Verde para aprofundar os estudos sobre resíduos sólidos.

Tendo em vista a Política Nacional de Resíduos Sólidos que chamará todos nós a sermos responsáveis pelo lixo, as escolas que participarem do Projeto Lixo Vivo estará na vanguarda , ajudando a construir uma nova geração de cidadãos preocupados com o meio ambiente na prática.

Participe!!  Entre em 2013 inovando,  os seus alunos e  pais agradecerão!

Leia mais a respeito: http://blog.centrodestudos.com.br/2012/12/projeto-lixo-vivo-um-projeto-pedagogico-para-2013/

Contato: sonia@centrodestudos.com.br   ou   lixeiraorganica@gmail.com

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10
jan

Mais um caso de judicialização das relações escolares.

Mãe de criança com déficit de atenção e hiperatividade vai a Justiça porque alega que a escola recusou a matrícula de seu filho.

Saiba mais no blog Mãe de Crianças Superdotadas: http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com.br/2013/01/mae-diz-que-escola-recusa-filho.html

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A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) está com inscrições abertas para o processo seletivo do programa Doutorado Pleno no Exterior. O regulamento do programa foi publicado na última terça-feira (11) no Diário Oficial da União. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 31 de janeiro de 2013.

As bolsas são voltadas para candidatos de elevado desempenho acadêmico que se dirijam a instituições estrangeiras de excelência, exceto aquelas situadas na Alemanha, que são orientadas por edital específico.

Os selecionados receberão benefícios como mensalidade; adicional para dependente, caso necessário; auxílio-instalação, também quando necessário; auxílio-deslocamento; e auxílio para aquisição de seguro saúde.

Os candidatos selecionados devem ter sua bolsa implementada no segundo semestre de 2013. O regulamento trata da duração e benefícios das bolsas de estudo, da candidatura e da seleção, da implementação da bolsa e das obrigações dos bolsistas, além de conter apêndices referentes à documentação necessária para inscrição e componentes da concessão de doutorado pleno no exterior.

Sobre o programa Doutorado Pleno no Exterior

O programa tem como principal objetivo oferecer bolsas como alternativa complementar às possibilidades oferecidas pelo conjunto dos programas de pós-graduação no Brasil, de maneira que busque a formação de docentes e pesquisadores de alto nível.

Mais informações estão disponíveis na página do programa.

Fonte: Educartrabalho

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