Arquivo de maio, 2012

Dia 28/05, última segunda-feira, o SitEscola.com /CentrodEstudos perdeu uma grande colaborada e amiga a Dra. Lucila Fernandes Lima . Em nossa parceira de anos , ela foi pioneira em disponibilizar cursos livre a distância com temática sobre o Carbono Zero , sua especialidade , dentre outros assuntos pertinentes a respeito do meio ambiente.

A Dra. Lucila Fernandes Lima , advogada , pós graduada em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, era especialista em Projetos de MDL e sua estruturação jurídica, coordenava vários projetos de Responsabilidade Social e de Planejamento Estratégico Corporativo pela empresa ZHQ Meio Ambiente.

Mente brilhante e eloquente cumpriu com dignidade a sua parcela cidadã em prol de nosso país. Deixará muitas saudades.

Nossa pequena homenagem a esta incansável ativista ambiental , professora rigorosa e amiga de todas as horas.

Equipe do SitEscola.com/CentrodEstudos

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Hoje quero brindar o sucesso do I Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares realizado em São Paulo, no Hotel Comfort, na Vergueiro. Participaram 50 pessoas de 23 colégios da capital,Sorocaba, Presidente Prudente, Santos, Osasco, Diadema, São Roque, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.

Foi de fato um sucesso!

Os mantenedores, coordenadores, diretores e secretárias estavam muito receptivos e foi como se tivessem encontrado um amparo por sentirem muito sozinhos nessa batalha que é também manter uma escola.

A minha fala foi introdutória e fez um breve panorama do ocorreu nestes últimos meses. Eles precisavam saber a respeito do grupo Anistia para Crianças de 5 anos , criado, pela Letícia Kuhl , sobre o nosso abaixo assinado, sobre o movimento junto aos Ministério Público , sobre o encaminhamento do Dossiê para a UNESCO , sobre a reunião que ocorrerá no dia 30/05 no Supremo Tribunal Federal com o Ministro Ricardo Lewandowski . Além disso pincelei a necessidade que terão de (re)significar o projeto político/pedagógico da escola , tendo como foco o aluno passando para uma visão sistêmica de educação, abandonando a visão positivista/taylorista que insistem tanto em manter.

A Dra.Claudia Hakim brinlhantemente apresentou a hierarquia da legislação deixando claro que atos normativos na escala de importância estão no subterrâneo e,portanto, não podem valer acima das leis como tem ocorrido. Esclareceu o significado de mandado de segurança ; o significado de liminar e como cumpri-la; discorreu sobre a aceleração de estudos e tocou no assunto da superdotação, alertando-os também a respeito do que é preciso esperar daqui pra frente com relação as ações da Justiça no universo da escola.

A Dra.Maria Carvalho com igual brilhantismo esclareceu de forma didática complexos conceitos do direito, tais como, a teoria da culpa e do risco e apresentou aos presentes 9 casos de ações ganhas por pais, demonstrando que a escola deve ter a conduta do bom senso e da parceria.

A nossa convidada Leticia Kuhl abrilhantou o Encontro.

Da esquerda para direita Sônia Aranha, Maria Carvalho, Letícia Kuhl e Claudia Hakim

 

O público presente, muito receptivo, após as três palestras pode fazer perguntas para as palestrantes obtendo assim esclarecimentos mais individualizados.

De modo que conseguimos atingir nosso objetivo: trazer as escolas para a esfera de discussão enquanto parceiras, porque também se sentem desamparadas diante da judicialização das relações escolares.

Brindemos então: tin-tin!!

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A Dra.Claudia Hakim tem sido vítima, assim com seus clientes, da truculência dos supervisores de ensino da capital paulista. Abaixo a denúncia:

Ao Srs. Secretário de Educação do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual de Educação

Na qualidade de advogada atuante na área da Educação, e blogueira do blog : www.maedecriancassuperdotadas.blogspot.com , venho por meio desta denúncia, solicitar a intervenção de Vossa Senhoria junto à Secretaria da Educação e ao Conselho de Educação de São Paulo, para que agende uma reunião entre estas duas entidades , para que possamos deliberar sobre a seguinte situação abaixo espelhada, que vem se repetindo, com uma certa e infeliz constância, nas Diretorias de Ensino, que agem através de seus supervisores de ensino, na questão da aceleração de série para crianças superdotadas, para que me ajudem a encontrar uma solução, impedindo que situações como as abaixo relatadas, entre outras que chegam ao meu conhecimento, continuem se repetindo e, para que possamos evitar com que as Diretorias de Ensino continuem agindo de maneira ditadora e terrorista contra as escolas e pais de alunos.

Acabei de sair de uma reunião num colégio renomado de São Paulo, sob responsabilidade da DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO CENTRO (Fone : 3855 3620, Rua Olavo Fontoura 2.222, Casa Verde, Dirigente Maria de Fátima), para tratar sobre um caso que eu resolvi na Justiça, por mandado de segurança de aluno superdotado acadêmico, que foi acelerado do sexto para o oitavo ano (*ele deixou de fazer em 2.012 o sétimo ano e finalizou em 2.011 o sexto e em 2.012 está cursando com êxito o oitavo ano).

A Diretoria de Ensino, como sempre e equivocadamente, negou a aceleração de série do aluno, no final do ano passado, mesmo com dois laudos realizados por profissionais especializados, na área, atestando a superdotação dele e a necessidade da criança ser acelerada e uma declaração de desempenho acadêmico da escola em favor da aceleração do aluno. Eu fui contratada para regularizar a questão e o aluno poder seguir cursando o oitavo ano, inscrito no GDAE o que consegui através de liminar, obtida em Mandado de Segurança. Consegui a liminar e a matrícula dele já está regularizada no GDAE, desde Abril deste ano.

Ao mesmo tempo em que entrei com o Mandado de Segurança, para regularizar de maneira Judicial a situação do aluno, eu também promovi um RECURSO ADMINISTRATIVO perante a Diretoria de Ensino, pedindo a reapreciação do caso ou a remessa do recurso para o Conselho de Estadual de Educação, para que fosse reapreciado por aquele órgão, no dia 18/03. Passados dois meses, liguei no Conselho de Educação, para saber como estava o recurso. Disseram-me que ali não havia recurso algum (e eu com a prova do protocolo do meu recurso na DE).

Então, liguei na DE Centro, daqui de SP, e perguntei informação sobre o tal Recurso. Disseram-me para eu ligar dali a 20 minutos, o que eu fiz. Dali a 20 min, fui informada pela DE, que o recurso tinha ido para a escola tomar ciência do despacho

Entrei posteriormente em contato com a escola, que me disse que foi chamada pela DE para que fosse retirar o recurso . Ou seja, a Diretoria de Ensino mentiu que o processo estava na escola, quando, na verdade, ele ainda estava naquela Diretoria e havia sido RETIDO, indevidamente, por eles, que não deram o seu andamento e não remeteram os autos para o Conselho de Educação, tal como eu havia solicitado.

Hoje fui chamada para uma reunião em que a escola, minha cliente, me levou ao conhecimento sobre uma fiscalização, por parte da Diretoria de Ensino, que soube do meu Recurso Administrativo ( que pedia a reapreciação do caso pelo Conselho de Educação).

Não sei se sabiam ou não da liminar concedida, no caso do aluno (deveriam saber, pois a escola lhes enviou, por e-mail…), mas, quando a escola argumentou que o menino estava assistindo aula no oitavo ano, por força da liminar, e que a situação dele no GDAE, inclusive, já estava regularizada, os supervisores de ensino (Ana Maria Pacheco e outro supervisor – foram em dois passar o dia inteiro , na escola, fazendo fiscalização) NÃO ACEITARAM O ARGUMENTO da escola de que o menino já tinha regularizado a matrícula dele, por liminar expedida em Mandado de Segurança (ainda que a coordenadora tivesse provado, apresentando a liminar, a supervisora disse que ela não tinha validade !!!) e fizeram um escândalo, porque a escola tinha permitido que o aluno assistisse aulas, desde o início do ano, já na série acelerada, por entenderem de forma equivocada que o aluno não poderia ser acelerado de série, AINDA QUE TIVESSE ESTE DIREITO PREVISTO NA NOSSA CONSTITUÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que a escola deveria fazer com ele o enriquecimento curricular (que ela já tinha declarado que tinha e continua fazendo, mas, que esta proposta pedagógica não é a proposta que o aluno necessita. Ele precisava ser acelerado de série, o que vem correspondendo, muito bem, desde então). Ameaçaram fechar a escola, abrir sindicância. Tudo isso, aos berros.

Passei uma hora, explicando para a escola ,minha cliente, que elas não estão fazendo, absolutamente, nada de errado em permitir que um aluno superdotado acadêmico, avaliado por dois institutos fosse acelerado de série. Prova disso é que o aluno continua tirando notas excelentes, mesmo acelerado. A escola foi cuidadosa na identificação e na decisão de acelerá-lo. Que o direito à aceleração de série está previsto em lei (artigo 59 da LDB e 205, 206 e 208 da nossa Constituição Federal, artigo 54 do ECA, entre outras Deliberações do próprio CEE e do CNE também ). Que quem está errada é a Diretoria de Ensino, retrógrada e ignorante ! Mostrei por A + B porque a escola estava certa e a Diretoria de Ensino errada. Que não deviam temer por este assunto. Tanto é que o juíz que está cuidando do caso, concedeu a liminar e, com certeza dará procedência à minha ação e a matrícula do aluno está regular perante o GDAE da Secretaria da Educação.

O aluno está com liminar, a situação dele já está regularizada no GDAE. A Secretaria da Educação já foi cientificada disso, senão , não o teria regularizado no GDAE. Então, porque o escândalo ?

A escola me disse que era porque havia passado por cima da ordem da Diretoria de Ensino.

Não vou permitir que isto continue acontecendo, pelas Diretorias de Ensino. Eu vou estancar esta ditadura e este terrorismo das Diretorias de Ensino e seus supervisores, que agem, como se fosse verdadeiros deuses, delegados, quando estão mais para terroristas! Temos que dar um basta nesta situação para que as escolas possam exercer a autonomia, que lhes fora conferida pela LDB, mas roubada pelos supervisores de ensino.

Irei à imprensa, aos meios de comunicação, à Comissão de Direitos Humanos da OAB e aonde mais for preciso para que seja instaurado o no segmento dos supervisores de ensino de São Paulo exigindo que a ética paute o trabalho dos supervisores de ensino de São Paulo.

Caso isso não ocorra, NENHUMA ESCOLA MAIS VAI QUERER ACELERAR SEUS ALUNOS SUPERDOTADOS, quando for este o caso, COM MEDO DA REPRESÁLIA QUE IRÃO SOFRER, caso assim decidam. E.. quem vai sair perdendo com essa história são os alunos superdotados acadêmicos.

Atenciosamente,

Claudia Hakim
OAB/SP 1630.783

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10
mai

Loretto e sua paixão por livros velhos

por Sônia R. Aranha às 14:11 em: Educação

 

Loretto é um menininho muito esperto que adora livro , mas livros velhos!

Na verdade ele adora as pintas que existem nos livros velhos.

Loretto adora livros, histórias e imagens , mas ainda não sabe ler.

Que a escola não venha a matar nele esta paixão por livros!

Conheçam o Loretto , vale a pena!

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Toda a publicação do MEC que orienta a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos não indica que o 1º ano é uma antiga pré-escola, mas também não indica que deve ser a antiga 1ª série.

O MEC publicou e distribuiu para todas as Secretarias de Educação dos Estados em 2006 :

Ensino Fundamental de 9 anos : orientações para a inclusão de crianças com 6 anos discutindo : a infância e sua singularidade ; a infância na escola e na vida: uma relação fundamental ; o brincar como um modo de ser e estar no mundo. ;as diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola;As crianças de seis anos e as áreas do conhecimento ;letramento e a alfabetização no ensino fundamental: pensando a prática pedagógica ;a organização do trabalho pedagógico: alfabetização e letramento como eixo ;avaliação e aprendizagem na escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão ; modalidades organizativas do trabalho pedagógico: uma possibilidade. Conferir em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/ensifund9anobasefinal.pdf .

Em 2009 publicaram e distribuíram para todas as Secretarias de Educação dos Estados :

Indagações sobre o Currículo: currículo e desenvolvimento Humano; educandos e educadores: seus direitos e o currículo ;currículo, conhecimento e cultura ;diversidade e currículo ;currículo e avaliação. Conferir em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag5.pdf

O que é proposto é que não deve haver uma transposição de conteúdos , por exemplo, transferir o conteúdo do pré-escolar para o 1º ano ou transferir o conteúdo da antiga 1ª série para o 1º ano .

A orientação é a de repensar , rever , um novo currículo como um todo e em especial para o início do ensino fundamental , cujo propósito é o de promover um 1º ano introdutório ao letramento e a alfabetização e a todos os demais campos do conhecimento humano , sem deixar de compreender que os aspectos lúdicos, tais como as brincadeiras, são de extrema importância para alavancar o desenvolvimento cognitivo das crianças não só para as de 6 anos mas, sobretudo, para elas.

O documento Ensino Fundamental de 9 anos – Orientações Gerais (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/noveanorienger.pdf), fundamenta a proposta de incluir a criança de 6 anos no Ensino Fundamental da seguinte forma :

“Conforme recentes pesquisas, 81,7% das crianças de seis anos estão na escola, sendo que 38,9% freqüentam a Educação Infantil, 13,6% as classes de alfabetização e 29,6% já estão no Ensino Fundamental (IBGE, Censo Demográfico 2000).

Esse dado reforça o propósito de ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, uma vez que permite aumentar o número de crianças incluídas no sistema educacional.

Os setores populares deverão ser os mais beneficiados, uma vez que as crianças de seis anos da classe média e alta já se encontram majoritariamente incorporadas ao sistema de ensino – na pré-escola ou na primeira série do Ensino Fundamental.

A opção pela faixa etária dos 6 aos 14 e não dos 7 aos 15 anos para o Ensino
Fundamental de nove anos segue a tendência das famílias e dos sistemas de ensino de inserir progressivamente as crianças de 6 anos na rede escolar. (* inserção minha=porque a educação infantil como é de responsabilidade dos municípios não é foco de recursos públicos oriundos do Governo Federal)

A inclusão, mediante a antecipação do acesso, é uma medida contextualizada nas políticas educacionais focalizadas no Ensino Fundamental. Assim, observadas as balizas legais constituídas desde outras gestões, como se pode verificar no item 1, elas podem ser implementadas positivamente na medida em que podem levar a uma escolarização mais construtiva.

Isto porque a adoção de um ensino obrigatório de nove anos, iniciando aos seis anos de idade, pode contribuir para uma mudança na estrutura e na cultura escolar.

No entanto, não se trata de transferir para as crianças de seis anos os conteúdos e atividades da tradicional primeira série, mas de conceber uma nova estrutura de organização dos conteúdos em um Ensino Fundamental de nove anos, considerando o perfil de seus alunos.”

Além disso, traz o objetivo da implementação do E.F.de 9 anos a saber:

O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é:

1) assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla. É evidente que a maior aprendizagem não depende do aumento do tempo de permanência na escola, mas sim do emprego mais eficaz do tempo. No entanto, a associação de ambos deve contribuir significativamente para que os educandos aprendam mais.

2) Seu ingresso no Ensino Fundamental obrigatório não pode constituir-se em medida meramente administrativa. O cuidado na seqüência do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos de idade implica o conhecimento e a atenção às suas características etárias, sociais e psicológicas. As orientações pedagógicas, por sua vez, estarão atentas a essas características para que as crianças sejam respeitadas como sujeitos do aprendizado.”

Também discute a questão dos 6 anos para o ingresso no E.F. Segue abaixo:

“A nova idade que integra o Ensino Fundamental

Em relação ao segundo elemento a se considerar na ampliação do Ensino Fundamental, surgem algumas questões para os professores, os gestores, os técnicos e os pais, a saber:

Quem é a criança de 6 anos?
Que momento ela está vivendo?
Quais são os seus direitos, interesses e necessidades?
Por que ela pode ou deve ingressar no Ensino Fundamental?
Qual é seu ambiente de desenvolvimento e aprendizado?

A idade cronológica não é, essencialmente, o aspecto definidor da maneira de ser da criança e de sua entrada no Ensino Fundamental. Nessa faixa etária a criança já apresenta grandes possibilidades de simbolizar e compreender o mundo, estruturando seu pensamento e fazendo uso de múltiplas linguagens.

Esse desenvolvimento possibilita a elas participar de jogos que envolve regras e se apropriar de conhecimentos, valores e práticas sociais construídos na cultura. Nessa fase, vivem um momento crucial de suas vidas no que se refere à construção de sua autonomia e de sua identidade.

Especificamente em relação à linguagem escrita, a criança, nessa idade ou fase de desenvolvimento, que vive numa sociedade letrada, possui um forte desejo de aprender, somado ao especial significado que tem para ela freqüentar uma escola.

O desenvolvimento maior ou menor desses aspectos e as possibilidades de aprendizagem dessas crianças são determinados pelas experiências e pela qualidade das interações às quais se encontram expostas no meio sociocultural em que vivem ou que freqüentam.

Continuidade e ampliação – em vez de ruptura e negação do contexto socioafetivo e de aprendizagem anterior – garantem à criança de seis anos que ingressa no Ensino Fundamental o ambiente acolhedor para enfrentar os desafios da nova etapa.

Do ponto de vista pedagógico, é fundamental que a alfabetização seja adequadamente trabalhada nessa faixa etária, considerando e que esse processo não se inicia somente aos seis ou sete anos de idade, pois, em vários casos, inicia-se bem antes, fato bastante relacionado à presença e ao uso da língua escrita no ambiente da criança. As crianças não compreendidas nesse quadro freqüentemente levam os professores a preocuparem-se com o que eles consideram insuficiência ou inexistência de requisitos.”

O documento fornece ainda orientações quanto ao modo de estruturar o trabalho pedagógico para esta faixa etária no E.F. na página 22 do documento:

Organização do trabalho pedagógico

Para recebê-las, ela necessita reorganizar a sua estrutura, as formas de gestão, os ambientes, os espaços, os tempos, os materiais, os conteúdos, as metodologias, os objetivos, o planejamento e a avaliação, de sorte que as crianças se sintam inseridas e acolhidas num ambiente prazeroso e propício à aprendizagem.

Recomenda-se que as escolas organizadas pela estrutura seriada não transformem esse novo ano em mais uma série, com as características e a natureza da primeira série.

Assim, o Ministério da Educação orienta que, nos seus projetos políticopedagógicos, sejam previstas estratégias possibilitadoras de maior flexibilização dos seus tempos, com menos cortes e descontinuidades. Estratégias que, de fato, contribuam para o desenvolvimento da criança, possibilitando-lhe, efetivamente, uma ampliação qualitativa do seu tempo na escola.”

Só por intermédio destes pequenos trechos deste documento ( e o MEC possui vários outros, alguns relacionados logo abaixo) é possível perceber que as orientações não indicam de forma alguma que o 1º ano é um pré-escolar , mas ao mesmo tempo , também não é uma 1ª série antiga.

Não pode ser um pré porque deixou de ser um preparatório.E não pode ser uma antiga 1ª série, porque não pode exigir aprovação e retenção com data de prova marcada por se tratar de crianças de 5 anos a 6 anos de idade e não mais de 7 anos como era , em geral, no passado.

É preciso entender o significado da palavra pré-escolar. Pré–escolar quer dizer que é um antes ou um preparatório para a etapa de ensino subseqüente.

Historicamente , o educadores mais críticos, lutaram para desinstalar este conceito de preparação (e Jardim … também… que é uma palavra que nos remete a um pensamento reducionista do que seria os primeiros anos da vida humana… e a gente sabe concretamente que longe de flores e paisagem bucólica, os primeiros anos da uma vida humana , em geral, trazem consigo bem mais espinhos e pedregulhos…) daí usar a nomenclatura de Infantil , isto é , valorizar em si o início da vida escolarizada, sem que tivesse como objetivo um preparo para o futuro , mas ao contrário, a valorização do presente em si mesmo.

Mas as escolas, sobretudo, as da rede de ensino privada, em pleno ano de 2012, insistem ainda em fazer do último ano do Infantil um pré , preparando as crianças para o ingresso para o 1º ano e organizando esta primeira etapa de ensino , a Educação Infantil, de forma seriada (infantil I, II, III, IV , V …) revelando com isso, não só o pensamento mecanicista , isto é , o cartesiano, como também, o taylorista/positivista, já inadequados para o período histórico atual que é o pós-moderno , afinal vivemos no século XXI , cujo domínio da teoria da relatividade do Einstein nos leva a avanços tecnológicos incalculáveis , implicando em uma visão de mundo não mais mecanicista, mas sistêmica que é , sem dúvida a meu ver, a melhor para explicar a complexidade de nosso atual mundo.

De modo que quando surgiu o E.F. de 9 anos e não tendo mais o tal “ pré “, as escolas particulares colocaram as mãos sobre as cabeças e perguntaram (acredito eu): o que fazer, já que este pré era o ano preparatório para a 1ª série? Preparar, então, as crianças de 5 anos para o ingresso no 1º ano?

Veja que o mundo pedagógico desaba para estas escolas .Mas o que fazer?

  • Estudar as publicações do MEC a este respeito?
  • Estudar as teses de doutorado sobre a criança de 6 anos?
  • Estudar, discutir, debater, de forma coletiva, as alternativas pedagógicas para (re)significar o projeto político/pedagógico escolar?

Não. As escolas resolvem repetir o mesmo, apenas adequando a nomenclatura.

Daí que o 1º ano, que recebe as crianças de 6 anos, acabou virando , em inúmeras escolas, uma antiga 1ª série , com exigências de provas, retenção e tudo mais retrógrado e tradicional.

Para o MEC, como é possível perceber com o que já relatei acima, o 1º ano do E.F. de 9 anos não é um pré e, tampouco, a 1ª série antiga, a proposta é a de um novo arranjo feito por uma nova compreensão de ensino e de aprendizagem para a criança de 6 anos de idade.

Veja bem, se o 1º ano não pode ser mais um preparatório (uma pré-escola), também não pode ter uma exigência apropriada para crianças de 7 anos.

Afinal, estamos a falar de crianças de 5 anos a completar 6 anos e em escola particular de São Paulo, apenas no final de junho.De modo que estamos a falar bem mais de crianças de 5 anos.
Como submeter crianças de 5 anos a possibilidade de uma retenção? Daí a importância de uma data-corte. Mas por que o MEC adotou uma data-corte de 31/03 ?

Inicialmente, a data-corte para o início do Ensino Fundamental era de 7 anos a completar até o 31/12. Quando na implantação do E.F. de 9 anos ,por volta de 2006, ou 2007, foi introduzida outra data-corte a de início do ano letivo. Não havia um número preciso e sim um indicativo para o início do ano letivo. De modo que para uma escola poderia ocorrer no final de janeiro e para outra no início ou meados de fevereiro, dependendo da data do feriado de carnaval que varia de ano para ano.

Só que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo , cuja política é de confronto com o Ministério de Educação , sobretudo em 2006 ( não nos esqueçamos da feroz briga entre o PSDB -governo de São Paulo- e o PT -governo federal – e que reverbera também, como temos presenciado, no MP de São Paulo e em alguns juízes. Tudo parece indicar que o judiciário de São Paulo reza a cartilha do Governo do Estado de São Paulo, portanto, resvalando na independência dos Poderes), não aceitou e introduziu o 30/06.
A pressão foi enorme e o MEC cedeu (a meu ver erroneamente) e flexibilizou para a data-corte 31/03 dando um prazo de adaptação até 2012.

O problema é que houve um descuido, acarretando conseqüências nefastas, em não introduzir nas Resoluções item indispensável:

Cabe a cada unidade escolar ( pública e privada) aceitar o ingresso no 1º ano do E.F de crianças com 5 anos, a completar 6 anos durante o ano letivo da matrícula, diante de laudo psicopedagógico que ateste a capacidade cognitiva da criança.

Por que há tanta polêmica? Porque se o 1º ano é praticado , sobretudo, pelas escolas particulares (na escola pública o 1º ano faz parte de um ciclo , lembrando que as escolas públicas adotaram a organização escolar ciclada ) , como uma 1ª série antiga , com exigências de provas e retenção, significando que uma criança com 5 anos a completar 6 anos apenas em outubro será submetida ao inferno do ensino tradicional. Criança de 5 anos!!

Afirmo, são poucas as crianças de 5 anos que possuem competência cognitiva para passar tranquilamente pelo sistema tradicional de ensino. Estamos falando de todas as crianças e não apenas aquelas oriundas de classes sociais mais abastadas.

Uma coisa é uma criança com 5 anos a completar 6 anos em 1º de abril , outra coisa é uma criança de 5 anos a completar 6 anos em setembro e outubro. Pegue uma criança em janeiro e compare com ela mesma após 6 meses e verá a significativa diferença em seu crescimento orgânico e cognitivo.

O problema está entre uma criança de 5 anos, a completar 6 anos em 30/06, e outra aniversariando em 05/07. Aí não há diferença que justifique o ingresso de uma e o não ingresso de outra. Mas em ambos os casos apenas uma avaliação individualizada poderá indicar o que é melhor para cada criança. Sem laudo nada feito.

Se as escolas particulares que adotam seriação, conferissem a este 1º ano um caráter introdutório, lúdico e, ao mesmo tempo, motivador e desafiador, esquecendo as exigências da antiga 1ª série e do objetivo preparatório da pré-escola, os problemas seriam muito menores.

Diante de tudo e na esfera do Estado, por ser ele responsável pela prática educativa, culpabilizo a Secretaria de Educação pela confusão que se instaurou em São Paulo :

- não ajudou as escolas públicas e privadas a compreenderem a proposta do MEC , porque não interessava para o Governo Estadual de São Paulo introduzir as crianças de 6 anos no E.F. já que teria que ampliar salas e contratar mais professores, porque os 6 anos, até então, era de responsabilidade do município;

- não supervisionou os Projetos Políticos/Pedagógicos das escolas, bem como ,seus Planos de Gestão verificando de que modo as escolas estavam compreendendo o 1º ano para orientá-las de forma adequada;

- não capacitou adequadamente seus supervisores para a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos;

- não satisfeita com a política pública adotada, assumiu na capital paulista duas datas-cortes derrubando seus próprios argumentos quanto à importância da data-corte de 30/06. Se no início não aceitou a data-corte de 31/03, porque se une ao MEC apenas na capital paulista por intermédio de uma Portaria?

Por essas e outras é que me envolvi com nesse movimento pró crianças e contra a data-corte.

Não é porque acho que as crianças de 5 anos (todas elas e não apenas algumas) devam ser submetidas a um ensino tacanha, com maiores exigências, tirando-lhes a oportunidade de brincar despreocupadas. Claro que não, até porque eu mesma curti bastante o Infantil, pois fiz o 1º ano primário com 7 anos a completar 8 anos (portanto atrasada aos olhos de hoje) já que aniversario em outubro e na minha época a data-corte também era em junho,o que no meu caso foi ótimo, caso contrário, os traumas seriam bem piores do que os que tive nesses meus primeiros anos de vida escolar e olha que estudei na capital paulista em escola privada, o que era bem raro naquela época.

Eu entrei nesse movimento porque estamos lidando com interesses políticos dos mais mesquinhos, sobretudo , os do Governo do Estado de São Paulo e que violam os princípios da isonomia e da razoabilidade garantidos pela nossa Constituição Federal.

Sou totalmente a favor da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal de Pernambuco (que iniciou o movimento dos MPF) ,bem como, a de São Paulo, que exigem o laudo psicopedagógico, o que possibilita a cada unidade escolar verificar se aquele aluno específico de 5 anos, a completar 6 anos ainda no ano letivo da matrícula, naquela escola específica, possui condições de obter êxito junto aos objetivos propostos para aquele 1º ano, em pé de igualdade com os demais alunos de 6 anos.

Faço meus os princípios da educação apresentados como citações introdutórias das próprias publicações do MEC :

“ Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem, lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterizem”.Boaventura de Souza Santos

A cada idade corresponde uma forma de vida que tem valor, equilíbrio, coerência que merece ser respeitada e levada a sério; a cada idade correspondem problemas e conflitos reais (…), pois o tempo todo, ela (a criança) teve de enfrentar situações novas (…). Temos de incentivá-la a gostar da sua idade, a desfrutar do seu presente”. George Snyders

“…mire, veja: o mais importante e bonito do mundo é isto; que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas, mas que elas vão sempre mudando. Afinam ou desafinam. Verdade maior. É o que a vida me ensinou.” João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas

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