Em conversa com o Dr. Carlos Alberto Pinto de Carvalho, da Carvalho,Testa & Antoniazi (aqui) ,obtive esclarecimento para nos ajudar (pais e educadores) a compreender melhor a liminar obtida pelo Ministério Público Federal de Pernambuco.

A pergunta que fiz ao Dr. Carlos Alberto foi a seguinte: a liminar de MPF de Pernambuco só vale para Pernambuco ou essa liminar está valendo para todos os demais Estados, exceto São Paulo (30/06) e Rio de Janeiro (que tem lei estadual com data-corte 31/12) ?

Dr.Carlos Alberto: A liminar proferida pela Justiça Federal de Pernambuco vale para todo o Brasil, exceto para aqueles estados que possuem uma deliberação diferente, mais branda e não baseada na Resolução do MEC, como é o caso de São Paulo onde vigora a Deliberação 73/08 que prevê a data de corte em 30 de junho. Assim, à exceção desses casos como o de São Paulo, as escolas não podem mais se negar a realizar a matrícula no 1º ano do ensino fundamental exclusivamente pelo critério de idade.

Os Conselhos Estaduais de Ensino desses estados, como o de São Paulo, podem revogar a deliberação, tendo em vista a avalanche de decisões judiciais que vêm sendo proferidas autorizando a matrícula de estudantes e o fato de que no resto do Brasil não há mais regra de limitação de acesso ao ensino por idade, mas enquanto não houver pronunciamento nesse sentido a regra para esses estados especificamente continua valendo.

 

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88 Comentários »

  1. Beth comenta:

    dezembro 2, 2011 @ 14:46

    Minha criança é de agosto, já despertou para o mundo encantado da leitura. E a resolução do CNE tornou-se um verdadeiro tormento, pois não considero justo que uma criança não possa ser alfabetizada, simplesmente porque não completa 06 anos até 31 de março! Não há diferença entre uma criança de março e outra de abril, ou julho, ou mesmo setembro! São crianças, umas são consideradas maduras porque nasceram em março e as demais super imaturas? Estou feliz que ao menos o Judiciário vem reconhecendo o carater discrimatório da resolução!

  2. helaine comenta:

    dezembro 2, 2011 @ 22:29

    Como posso usufruir da liminar de Pernambuco? Sou de Minas Gerais. Devo procurar um advogado? Como posso ter acesso a essa liminar? Obrigada!

  3. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 3, 2011 @ 4:18

    Olá Helaine, você deve consultar sim um advogado.

    Segue para você um link do post que inseri todo o processo (início, liminar, constetação e extrato do processo) que diz respeito até a presente data. O advogado, a partir deste processo, saberá lhe orientar. Segue : http://blog.centrodestudos.com.br/2011/12/01/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos-em-pernambuco/

    Abraços!

  4. Paloma comenta:

    dezembro 3, 2011 @ 13:43

    Olá! De acordo com o CEE-SP (Que estabelece data de corte em 30/06/2012), esta medida não está valendo para o Estado de SP, apesar da informação de que a liminar valeria para todo o país!!!! Segundo o Conselho Estadual de Educação do Estado citado, a legislação Estadual ainda se sobrepõe à liminar obtida em Pernambuco!!!!! Liguei lá e me passarama informação!!! Logo, aqui em SP não poderemos matricular os nossos filhos que completam 6 anos após da data de corte estabelecida pelo Estado!!!! Absurdo isso!!!!!

  5. Paloma comenta:

    dezembro 3, 2011 @ 13:49

    A informação passada pelo CEE-SP está de acordo com a notícia acima de vocês!!!! Entretanto, gostaria de entender melhor, onde pode-se concluir pela liminar, por que o Estado de SP não está contemplado por esta resolução. Me parece que em nenhum momento isto fica claro!!!! Será que vocês conseguiriam me responder a esta questão: Onde se conclui que a liminar não vale para SP?

  6. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 4, 2011 @ 2:56

    Olá Paloma , se você quiser poderá ler o processo da liminar
    http://blog.centrodestudos.com.br/2011/12/01/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos-em-pernambuco/ .

    Nele você perceberá que o pedido tem a ver com Resoluções do Conselho Nacional que preescreve data-corte de 31/03.

    O Estado de São Paulo não entra nesta liminar porque ele não segue o CNE . O CEE tem uma Deliberação CEE 73/08 que diz que a data de corte é 30/06 de modo que o pedido da liminar não diz respeito a ela.

    É isso! Abraços

  7. Marcia Pereira comenta:

    dezembro 7, 2011 @ 10:56

    Bom dia!
    Eu não entendo quando se diz que em SP a data de corte é 30 de junho, pois, na capital, a data é 31 de março para as escolas públicas , sendo assim eu gostaria de mais informações e como devo proceder para conseguir vaga para meu filho que faz 06 anos em 10 de maio de 2012.
    Obrigada.

  8. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 7, 2011 @ 19:26

    Márcia! Você me pegou … mas telefonei para a Diretoria Regional de Educação de Santo Amaro Telefone: 3397-9208, como também para o Conselho Estadual de Educação do Estado do São Paulo , telefone 32552044 – ramal 147 , e recebi a seguinte informação :

    1) O sistema de ensino estadual que envolve escolas públicas estaduais e privadas seguem a data 30/06.

    2) Mas as escolas públicas da capital paulista seguirão a data-corte 31/03 por conta da Portaria Conjunta SEE/SME – Define Parametros do Programa de Matrícula Antecipada de 25/08/2011 (aqui)

    Realmente muito confuso. Tive a informação também que no Estado de São Paulo, cada município ou escola pode escolher a data-corte que considerar melhor desde que não ultrapasse o 30/06.

    Quanto a liminar não estão considerando esta possibilidade.

    É isso!

  9. José Arnaldo comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 20:14

    Gostaria de saber se a referida liminar está valendo para o Estado de Minas Gerais? pois obtive informações dubias sobre a abrangência da referida liminar

  10. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 20:54

    Prezado José, ao ler o processo eu pude entender que a liminar é válida para todos os estados que acataram a decisão do CNE, portanto, exceto Rio de Janeiro e São Paulo.

    Todo o processo você encontra blog. Clique aqui

    O Ministério Público Federal , Procuradoria da República de Pernambuco, propõe uma ação para condenar a União à proceder à reavaliação dos critérios de classificação dos alunos do ensino fundamental garantindo o acesso de crianças com seis anos incompletos que comprovem sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica , revogando as disposições contidas na Resoluções N.01 4/01/2010 e N. 06 de 20/10/2010 .

    De modo que , a meu ver , é válida para todos Estados que seguem o Conselho Nacional de Educação.

    Se você tiver informação contrário , post aqui para que possamos debater ,ok? Abraços

  11. Elisângela comenta:

    dezembro 11, 2011 @ 16:14

    Gostaria de saber se essa liminar ainda é válida e se ela está valendo também para o Ceará, pois a minha filhinha completará 6 anos em maio e está ansiosíssima para ir ao 1º ano, pois concluiu o jardim II (infantil II) este ano, numa escola particular e não para de falar nisso.Agradeço se me responder.

  12. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 11, 2011 @ 21:05

    Elisângela , pelo que sei , até o momento a liminar está valendo para todo o território nacional.

    O que está sendo difícil de saber é como os pais utilizam isso para garantir a matrícula de seus filhos.

    Eu vou tentar saber a respeito mas sugiro que procure um advogado porque ele saberá lhe dizer de forma poderá utilizar a liminar. Ela consta aqui no blog, ok?

    Abraços

  13. GISELE comenta:

    dezembro 15, 2011 @ 0:26

    olá tenho uma filha que nasceu no dia 23/04/2009 no ano de 2010 ela estava matriculada em um colégio particular de minha cidade no maternal agora que fomos renovar sua matricula fui informada que ela vai repetir o período por conta de 23 dias fora do limite imposto pelo MEC,estive pesquisando e descobri esta liminar,mas o colégio me informou no dia de hoje 14/11 que não adiantaria recorrer na justiça,o MEC já recorreu? Já teve a decisão caçando esta liminar?Como devo proceder.

  14. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 15, 2011 @ 1:57

    Olá Gisele, não estou sabendo se a liminar foi caçada. Há uma contestação da liminar, mas não sei se já houve uma decisão. Vou procurar saber se houve pronunciamento a este respeito , se a liminar não valer ,você ainda tem o recurso de mandado de segurança que garante a matrícula da sua filha, ok? Leia o post sobre mandado de segurança (aqui) Abraços

  15. keyla comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 13:49

    em suzano-sp qual é a data-corte??uma vez que meu filho nasceu em 02/02/2011!?

  16. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 13:55

    Keyla , crianças nascidas em fevereiro não estão submetidas a data-corte porque todas elas são a partir de 31/03 ou 30/06.

    De modo que não há nenhum problema para crianças nascidas em janeiro, fevereiro ou antes do 31/03 . O problema consisti em quem nasceu depois do 31/03 ou depois do 30/06 dependendo da região, cidade que a criança mora, ok?

    Abraços Feliz Natal!!

  17. cecilia madur comenta:

    dezembro 19, 2011 @ 2:45

    A informação em Minas Gerais é que ainda não se sabe os efeitos da decisão, se só para um Estado ou para o Brasil inteiro, sendo arriscado matricular e depois não ter guarida nenhuma e perder todo o valor pago.
    Queria melhores informações sobre o assunto.

  18. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 19, 2011 @ 4:03

    Cecília, a informação que tenho é que a liminar é válida para o todo o Brasil, mas o mais recomendável é você constituir um advogado ou ir até a Defensoria Pública da União para se informar e se for o caso entrar com mandado de segurança para efetivar a matrícula.

    Mesmo que o MEC recorra eu acho que a tendência é manutenção da liminar.
    Abraços

  19. CARLOS ALBERTO comenta:

    dezembro 19, 2011 @ 13:46

    Minha filha completa 7 anos em setembro de 2012, cursou o 1° ano em 2011 em uma escola e agora quero transferi-la para outra escola, porém fui irformado que se ela for transferida não poderá ser matriculada no segundo ano. Isso procede.

  20. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 19, 2011 @ 14:01

    Prezado Carlos Alberto, eu penso que não está correto esse procedimento.

    A escola que você pretende transferir a sua filha está correta em perceber que houve um erro na matrícula inicial , já que sua filha aniversaria em setembro e , portanto, não poderia ter sido matriculada no 1o ano, porém esta correção não é feita retrocedendo de ano.

    Então , a escola atual da sua filha errou e a que você quer matricular erra novamente, porque não se pode apagar com borracha todo um ano acadêmico. Concluimos,portanto, que ambas escolas não são boas escolas , já que desconhecem a legislação de ensino. Fique alerta, porque isso é um indicativo de problemas também no pedagógico,ok?

    Você precisa entrar em contato com uma Diretoria de Ensino ou Secretaria de Educação responsável pela escola de sua filha para explicar o erro visando a sua correção sem danos para a sua filha.

    Se quiserem retrocedê-la entre na justiça porque há danos morais como também isso fere a Constituição que protege a criança, ok?

    Abraços

  21. Francisco Sávio comenta:

    dezembro 19, 2011 @ 14:20

    O que acontece com os alunos que já se encontram cursando o ensino fundamental?
    Por exemplo:
    Um aluno que em 2011 curso o segundo ano, faz aniversário de 7 anos em agosto e mora no Ceará. Ele terá que repetir? ou poderá avançar para o terceiro ano? O que poderá ser feito?
    Obrigado.

  22. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 19, 2011 @ 14:37

    Francisco, não pode repetir porque não é possível apagar um ano acadêmico.

    Portanto, a escola errou ao matricular de forma incorreta, ela terá , juntamente com o órgão responsável que corrigir o erro.

    O que não pode é a criança ser penalizada com uma retenção. Se isso ocorrer constitua advogado e entre na justiça ou busque a Defensoria Pública, ok?

    Abraços

  23. Cristina Ramos comenta:

    dezembro 26, 2011 @ 17:14

    Olá. Meu caso é mais estranho ainda: minha filha completa 5 anos em 21/08/2012 e quero matriculá-la no agrupamento de 5 anos (jardim II), mas a escola particular se nega, seguindo resolução do CME, que determina a data de corte 31 de março. Contudo, o CEE determina que a criança pode ser matriculada na data de aniversário, independente do período do ano letivo. O que fazer nesse caso? Uma instância municipal pode determinar algo contrário à estadual, mais rigoroso? Posso me apoiar na liminar citada para entrar com mandado de segurança no MP?

  24. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 26, 2011 @ 20:25

    Prezada Cristina , você se refere a qual CEE (Conselho Estadual de Educação) ? De qualquer modo , para você saber a respeito da hierarquia da legislação procure a Secretaria de Educação do Estado , se a escola de sua filha for particular ,mas se for municipal você deve buscar a Secretaria de Educação do Município,ok?

    A liminar não vale para a Ed. Infantil , apenas é válida para o ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental e com ressalva, isto é , mediante um laudo psicopedagógico que declare a capacidade da criança em ingressar com 5 anos no 1o ano.

    Forte abraço!

  25. Ana Paula comenta:

    dezembro 27, 2011 @ 13:38

    Bom dia Profa Sônia

    Estou a procura de respostas sobre o procedimento adotado em relação a esta situação tão polêmica atualmente..
    Minha filha fará 6 anos somente em 4/7/2012, e não estou conseguindo encontrar respostas de ninguém na região que enfrenta caso semelhante.
    Moro em Cosmópolis (próximo a Campinas) e a decisão aparentemente seria da Delegacia regional de Limeira, mas entrei com um processo administrativo, feito por mim e foi negado..
    Me preocupo pois o ano está terminando, e nem sei o que será do próximo ano letivo..
    Você acha que devo recorrer a um advogado e entrar com um mandado de segurança? e que somente através disso conseguirei uma posição do estado??

    Grata,
    Ana Paula

  26. Ana Paula comenta:

    dezembro 27, 2011 @ 13:41

    E outra dúvida que surgiu foi, que segundo informações o MEC teria 20 dias pra recorrer da decisão do juiz federal Cláudio Kitner do estado do PE, isso daria entre 13 a 15 de dezembro, já estamos no dia 27 e não consegui nenhuma informação se o tal recurso foi feito.. Poderia me orientar melhor?

    Muito obrigada..

  27. Ana Paula comenta:

    dezembro 27, 2011 @ 14:04

    Não consegui nenhuma informação sobre o MEC ter recorrido a decisão do juiz Cláudio Kitner, sei que o prazo para recorrer era de 20 dias, e isso venceu entre 13 a 15 de dezembro..
    Sabe algo a respeito profa??

  28. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 27, 2011 @ 14:57

    Olá Ana Paula, como você é daqui de Cosmópolis a liminar não vale , porque nós do Estado de São Paulo estamos sendo regidos pela Deliberação CEE n.73/08 cuja data-corte é 30/06, portanto a ação na justiça é contra a legislação do MEC e ,consequentemente, a liminar concedida não vale para o Estado de São Paulo.

    Eu mesma entrei com uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo para pedir a derrubada da data-corte de 30/06, mas ainda não obtive nenhum tipo de informação.

    Eu acho que será difícil você conseguir que sua filha ingresse no 1o ano sem um mandado de segurança e com um advogado, sem isso , penso que será difícil, porque o Conselho Estadual está irredutível com a questão da data-corte.

    Então, a liminar não serve para nós do Estado de São Paulo.

    Caso precise de mais alguma coisa estou aqui!
    Forte abraço

  29. Ana Paula comenta:

    dezembro 27, 2011 @ 22:09

    Pretendo entrar com pedido na defensoria pública que está sediada em Paulínia.. Demora mais ou é menos eficiente o fato de não ter um advogado particular??

  30. Cristina Ramos comenta:

    dezembro 28, 2011 @ 0:25

    Refiro-me ao CEE do estado de Goiás e ao CME de Goiânia (capital). Recebi informações no CEE de que se fosse uma escola do interior do Estado, ela poderia cursar o jardim II, já que, como dito, a lei estabelece o direito a frequentar o jardim I a partir da data de aniversário de 4 anos, mesmo que seja no decorrer do ano letivo. Teoricamente, por essa resolução, eu poderia requerer a matrícula dela no 1º ano em agosto de 2013, porém, como professora que sou, sei que em 4 meses de aulas, dificilmente ela será alfabetizada. Minha dúvida é: existe algum meio de questionar a constitucionalidade da lei junto ao MP de Goiás, mesmo que seja necessário um laudo psicopedagógico ou realmente por estar jurisdicionada a educação infantil em Goiânia pelo CME é impossível conseguir a matrícula? Os municípios de um Estado não têm que cumprir leis iguais? Obrigada.

  31. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 28, 2011 @ 2:53

    Ana Paula, sabe que eu não sei… eu acho que é mais rápido constituir um advogado . Aqui mesmo no blog fiquei sabendo por intermédio de pais leitores/comentaristas que um advogado está por volta de R$ 3.000,00 e parece ser muito eficiente porque entrevistei um deles que comigo fez matéria junto a Revista Crescer (aqui) que já havia em outubro/novembro entrado com 15 mandados de segurança.

    Também me informei que a Defensoria Pública da União é boa sim ,mas para acioná-la precisa demonstrar que não pode arcar com custas de advogados, algo do tipo.

    Abraços

  32. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 28, 2011 @ 3:13

    Cristina , que situação que nos encontramos, não é mesmo? Aqui no Estado de São Paulo é a mesma loucura:

    – Estado 30/06
    – Município de São Paulo 31/03 e escolas da rede pública do estadual localizadas na capital paulista 31/03
    – Interior : depende da cidade

    Isso é , qualquer data desde que não ultrapasse o 30/06 .

    Do mesmo modo que ocorre em Goiás, aqui em São Paulo vivemos uma tremenda inconstitucionalidade porque o direito de ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental não é igual para todos. Se morar em um determinado lugar pode , se morar em outro não pode. Não há base científica para essas datas-corte tão arbitrárias.

    Eu fiz uma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo. enviei por e-mail, conforme orientação do site do Ministério, mas até agora não recebi nenhuma informação se foi aceita . Mas é factível sim entrar com denúncia no Ministério Público de Goiás.

    Você consegue a matrícula, assim me parece, se entrar com mandado de segurança ou via advogado ou pela Defensoria Pública da União.

    Eu também pensava que os municípios deveriam cumprir a legislação de modo igual , mas como não temos um sistema nacional de ensino isso não ocorre. Temos vários sistemas municipal , estadual e federal . Como lhe contei a pouco , aqui no Estado de São Paulo a data-corte é 30/06 estabelecida por uma Deliberação do Conselho Estadual que não seguiu a data-corte do Conselho Nacional . Então , cada município pode adotar uma data-corte diferente e daí ocorre coisas bizarras:

    uma criança aniversariando em abril pode fazer matricula no 1o ano (por exemplo) em uma escola particular na capital paulista, mas não pode se a escola for municipal e estadual ;

    uma criança aniversariando em abril não pode efetivar matricula no 1o ano em escola municipal em Santos, mas pode em escola municipal de Campinas.

    Aí está a inconstitucionalidade. Cabe denúncia … aliás acho que nós todos devíamos é fazer uma abaixo assinado e tentar enviar para todos os Ministérios Públicos , quem sabe com um movimento coletivo os responsáveis pelos Conselhos Estaduais resolvem rever esse estado de coisas.

    Não sei se conseguir contribuir , mas no momento é isso que posso lhe dizer, ok? Um forte abraço

  33. Ana Paula comenta:

    dezembro 28, 2011 @ 23:25

    Profa.. Agradeço o apoio e as informações, estou só esperando o recesso de final de ano terminar e irei entrar com um mandado de segurança.. Assim que houver resposta, postarei aqui pra ajudar quem estiver em posição semelhante.. Vamos acreditar em nosso julgamento como pais e lutar pelos nossos direitos.. Até findarem as possibilidades..Obrigada..

  34. Cristina Ramos comenta:

    janeiro 7, 2012 @ 2:04

    Profª Sônia, estou começando a me preparar para entrar na justiça de modo a garantir o ingresso no jardim II de minha filha que completa 5 anos em agosto. Mas ao ler uma informação do MEC, veio- me uma dúvida, pois lá diz que é necessária uma avaliação psicopedagógica a cargo da entidade educacional. É assim mesmo ou posso procurar uma psicopedagoga particular? Grata.

  35. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 7, 2012 @ 3:10

    Olá Cristina, está havendo muita controvérsia com relação a liminar e é nela que há a exigência de um laudo psicopedagógico.

    O melhor caminho para efetivar a matrícula é o mandado de segurança.

    Leia a entrevista que fiz com a advogada Claudia Hakin que esclarece várias dúvidas com relação ao mandado de segurança ,ok? http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

  36. cristiane comenta:

    janeiro 11, 2012 @ 21:55

    boa tarde
    tenho uma filha que completa 6 anos no dia 2 de agosto. Durante todo o ano, a professora dela disse que o desenvolvimento dela estava melhor que o dos colegas da sala. No final do ano passado, lendo artigos na internet fiquei sabendo da liminar, antes de procurar um advogado, fiz uma reunião na escola, com a coordenadora e com a professora dela, expliquei a minha intenção e quis saber da professora se minha filha acompanharia ou não o 1 ano.A professora garantiu que minha filha acompanharia tranquilamente o 1 ano, a coordenadora disse que a escolha era minha,porém eu percebi um certo desconforto da coordenadora e de uma das dioretoras que veio conversar comigo. Entrei com liminar e ganhei, o oficial de justiça visitou a escola nesta semana, porém a escola me informou que eu deveria esperar segunda-feira para efetivar a matrícula no 1 ano, pois a coordenadora só voltaria de férias nesta data, além disso eles disseram não saber como agir e que teriam que consultar o departamento jurídico da escola. Fiquei preocupada, pois gosto da escola e não pretendo ser inimiga da escola, nem tirar minha filha de lá. Gostaria de saber se corro o risco da escola recorrer e a minha filha ter que sair do 1 ano e voltar a educaçao infantil

    att
    cristiane

  37. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 12, 2012 @ 1:49

    Cristiane , você impetrou um mandado de segurança ou fez valer a liminar que derrubou a data-corte?

    Se puder me devolver esta informação é bacana porque há inúmeros pais aqui no blog que precisam desta informação.

    Bem, não sou advogada e pouco entendo desta parte, mas eu acredito que a escola terá que cumprir a determinação da justiça e não vejo motivo para que eles fiquem constrangidos com isso.

    Acho que estão aguardando o retorno da coordenação porque esse procedimento não é corriqueiro e a secretaria quer saber como proceder, até porque terão que saber dos órgãos competentes do ensino como fazer o registro desta matrícula .

    Então , penso que você não deve ficar preocupada. Até porque qual motivo teriam de recorrer ? A escola não é em nada prejudicada . Fique tranquila.

    Abraços!!

  38. cristiane comenta:

    janeiro 16, 2012 @ 0:02

    Profº Sonia
    Entrei com mandado de segurança. E foi super rápida a resposta, só demorou um pouco para o oficial de justiça entregar o mandado à escola, acho que foi por causa das festas de fim de ano, teve recesso no fórum.
    Amanhã vou è escola conversar com a coordenação. Depois posto o que aconteceu.
    De qualquer forma obrigada
    cristiane

  39. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 16, 2012 @ 0:11

    Olá Cristiane! Que boa notícia! Não deixe de comentar o desdobramento por que auxília muitos outros pais !
    Abraços e obrigada pelo retorno.

  40. CRISTIANE comenta:

    janeiro 18, 2012 @ 1:24

    BOA NOITE, A HISTORIA DA MINHA FILHA E DO MANDADO DE SEGURANÇA ESTA VIRANDO UMA NOVELA. FUI A ESCOLA NO DIA MARCADO, PORÉM A COORDENADORA, MUITO GENTIL, PEDIU -PARA QUE EU VOLTASSE NO DIA SEGUINTE, POIS ELA NAO ESTAVA COM O MANDADO DE SEGURANÇA, QUE FOI PROTOCOLADO PELA ESCOLA, EM MAOS.
    MARCOU UM HORÁRIO E PEDIU PARA EU VOLTAR NO DIA SEGUINTE.
    QUANDO VOLTEI,NO DIA E HORORARIO MARCADO, FUI ATENDIDA PELA ADVOGADA DA ESCOLA. A ADVOGADA, EMBORA FALASSE COM MUITA CONVICÇAO SOBRE LEIS E PARECERES, DISSE QUE EU DEVIA ESPERAR A MANIFESTAÇAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇAO PARA FEFETIVAR A MATRICULA DE MINHA FILHA, E ENTRE SEUS ARGUMENTOS, DISSE QUE A MINHA FILHA NAO ERA ËSPECIAL”A PONTO DE FAZER UMA RECLASSIFICACAO PARA UMA SERIE SUPERIOR.
    LOGO PERCEBI QUE NAO ERA UMA PESSOA TAO ENTENDIDA E RESOLVI NAO FICAR DISCUTINDO E ALONGANDO A CONVERSA.
    DURANTE A CONVERSA DEIXOU CLARO QUE A ESCOLA VAI ACATAR A DECISAO FINAL, PORÉM NAO ESTA A MEU FAVOR.
    A COORDENADORA ESTAVA PRESENTE NA REUNIAO E EU DISSE QUE ACHAVA INCOERENTE TEREM ME DADO UMA AVALIACAO DE MINHA FILHA AO FINAL DE CADA BIMESTRE COM NOTAS SUPERIORES E OBJETIVOS ALCANÇADOS POR ELA COM ‘LOUVOR E DEPOIS A ADVOGADA ME DIZER QUE MINHA FILHA “NAO TEM NADA EXCEPCIONAL”.
    NA VERDADE A QUESTAO NAO É SOMENTE ESTA, CONHEÇO MINHA FILHA, INCLUSIVE SOU PROFESSSORA, SEI DOS LIMITES DELA E NAO FARIA NADA PARA , DE ALGUMA FORMA, PREJUDUCA-LA. PORÉM AO ENTRAR COM A AÇAO ESTOU QUESTIONANDO MUITAS OUTRAS COISAS, COMO A DATA INCOERENTE DE CORTE.
    COMO EU NAO QUERO ENCRENCA COM A ESCOLA, RESOLVI ADIAR O MEU DIREITO DE FAZER A MATRICULA E NAO BRIGAR, UMA VEZ QUE A ESCOLA TEM A OBRIGAÇAO DE CUMPRIR O MANDADO DE SEGURAÇA. AMANHA MEU ADVOGADO VAI “CONTESTAR”, (NAO SEI EXATAMENTE SE ‘E ESTE O NOME), ELE DISSE INCLUSIVE QUE PODE PEDIR MULTA DIARIA A ESCOLA POR NAO CUMPRI O MANDADO, MAS EU DISSE QUE NAO QUERIA.
    DEPOIS POSTO O FINAL DA NOVELA
    (ESPERO QUE SEJA FELIZ)

  41. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 18, 2012 @ 2:12

    Cristiane, que loucura né? Uma advogada constestar um mandado de segurança. Que eu saiba (sou leiga em direito) mandado é uma determinação que é para cumprir e não para discutir.

    Mas eu e todos os demais pais aqui do blog queremos saber o desfecho. Feliz é claro , porque mandado é para ser cumprido e ponto!

    Forte abraço!!

  42. Tamarah comenta:

    janeiro 18, 2012 @ 9:45

    Bom dia Profª Sônia

    Gostaria de tirar uma dúvida sobre a vida futura vida escolar do meu filho. Acabei de matriculá-lo na escolinha, ele está com 1 ano e 9 meses e foi para o berçário II. Meu filho faz aniversário dia 04 de abril e foi pego pela lei de corte que limita para quem faz aniversário até dia 31 de março. Sei que é um pouco cedo (ou não) para me preocupar com isso, mas acho que ele deveria estar no maternal I, e isso lá na frente vai atrasá-lo. O que posso fazer para o meu filho não ser prejudicado em 1 ano por causa de 4 dias? Estou agoniada com isso. Posso conseguir uma liminar? Essa lei vai realmente cair? Como devo agir? Como devo me posicionar em relação a escola?

  43. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 18, 2012 @ 18:39

    Olá Tamarah, eu aconselharia você a ficar tranquila por enquanto, porque ainda há muito tempo para ele e eu acredito que a data-corte de 31/03 acabará caindo porque o movimento tem sido intenso no sentido de derrubá-la.

    Mas depende do seu Estado. Se for Estado de São Paulo a data-corte é 30/06 e se for Rio de Janeiro é 31/12.

    Por essas e outras é que há inconstitucionalidade nesta data-corte e é possível que caia.

    Porém o único caminho (futuro pra você se a data-corte não cair) é o mandado de segurança.

    Leia a entrevista que fiz com a Dr. Claudia Hakin a respeito deste assunto http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/
    Abraços

  44. José Arnaldo comenta:

    janeiro 20, 2012 @ 2:19

    Aqui em Uberlândia-MG, o Ministério Público, após várias reclamações de pais, inclusive a minha, entrou com uma ação civil pública contra o Estado de MG, para que todas as crianças que frequentaram o ensino infantil por dois anos sejam matriculadas no 1º ano do ensino fundamental, independente da idade. Hoje, 19/01/12, o juiz concedeu a liminar obrigando todas as escolas da cidade (públicas e particulares) a realizar a matrícula sob pena de pagamento de multa. Grande vitória!!!!!

  45. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 20, 2012 @ 5:19

    Olá José Arnaldo, que notícia boa e nos enche de ânimo!

    Vamos tentar também ativar o Ministério Público de outros Estados!

    Não deixe de nos dar notícias caso tenha outras novidades !

    Abraços

  46. Luciene comenta:

    janeiro 20, 2012 @ 23:11

    Olá, adorei os relatos de vários pais com o mesmo problema, essa data base 30/06 sem fundamento em SP…Enfim,cabe um comentário aqui bem realista, pagamos livros, mensalidades, uniformes, transportes, alimentos, materiais escolares durante todo um ano letivo (caríssimos)em escolas particulares pensando no melhor aos nossos filhos, mediante muitos sacríficios financeiros e ainda na época que vivemos, na era virtual, em que uma criança de 4 e 5 anos manuseiam muito bem um computador, se comunicam no mundo digital…é, nos deparamos com legislação ultrapassada, sistema educacional defasado e o pior de tudo, para nós: os pais dessas crianças, temos que arcar mais dinheiro com honorários de advogados para reinvidicar um direito que é dever do Estado, e se colocar no papel valores e custos… ihh!! essa criança para viver os seus direitos constitucionais vai custar bem mais caro (para o bolso de seus pais). Esse é o Brasil (que prega a educação), ensina a criança desde cedo que no Brasil é só no grito!!! Vale agora lembrar uma fala bem conhecida: “Não é com grito que se conquista um coração”! E aí Ministério da Educação do Brasil, vai a pergunta: Que geração vocês pretendem formar…com educação ou indignação de um sistema falho incapaz de administrar a nova realidade em que vivemos. Enfim tenho que entrar com mandato de segurança para meu filho estudar! Que vergonha! autoridades deem uma volta nas favelas, TV e celular é fichinha para as crianças, em qualquer lugar do mundo, hoje em 2012, uma criança de 5 anos sabe muito mais do que imaginamos, Brasil acorda!!! pois os bebês já nascem de olhos bem abertos!!! Obrigada!

  47. fabiana comenta:

    janeiro 23, 2012 @ 15:27

    ola, meu filho segundo o colegio foi para o 1º ano faltando menos de 10 dias para o inicio das aulas, me chamam para uma reuniao e informao que ele nao pode fazer o 1º ano pois faz 6 anos em 16/07. so nao entendo porque apresentarao a professora, a sala, paguei matricula e incusive mensalidade. nao me importa se vai me devolver a diferença, e o picicologico, depois da criança ser informada 1 hora depois esta com febre e nao para de chorar e fica perguntando se ele fez alguma coisa errada. me ajudem nao sei o que fazer posso entra com uma liminar eu sou de sao paulo.

  48. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 23, 2012 @ 16:39

    Fabiana querida, que situação!!

    Estamos com uma luta aqui no blog grande mesmo e inclusive estamos mobilizados com abaixo-assinado para derrubar a data-corte da Deliberação CEE n.73/08 cuja data limite de aniversário é o 30/06.

    Então, vou lhe pedir que leia a respeito e assine o abaixo-assinado (aqui)

    Mas para resolver essa situação de imediato só com mandado de segurança.

    Encaminho para você a Dra. Claudia Hakin claudiahakim@uol.com.br que entrou com 75 mandados de segurança na capital paulista com êxito.

    Ela tem me auxiliado aqui e foi indicação de uma mãe daqui também do blog.

    A situação que seu filho está enfrentando está ocorrendo em todo o país e por isso acabamos sendo forçados a ir à luta.

    A liminar de Pernambuco, infelizmente, com o desenrolar dos fatos tem beneficiado apenas as crianças de Pernambuco , razão pela qual os pais estão entrando com mandado de segurança como também assinando o abaixo assinado para que possamos encaminar ao Ministério Público.

    Além do mandado de segurança você também poderá acionar a escola por danos morais porque ter efetivado a matrícula foi um erro e a legislação está aí faz muito tempo. Erro da secretaria da escola.

    Acompanhe as últimas discussões a respeito desse assunto :

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    Forte abraço e caso precise entre novamente em contato pois estamos solidários com a sua luta. Profa. Sônia Aranha

  49. Elizete Santos comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 19:45

    Hoje fui a escola e fiz a matricula na minha filha para o 1 ano ela tem 5 anos e faz 6 dia 26 de junho, levei uma declaração da escolinha que ela fez pré 1 e 2 e recebeu até diplominha no final do ano, foi feito a matricula mas a escola mandou aguardar o que devo fazer, minha filha tem a inteligencia acima da media e ja fez testes aos 2 anos de idade vai ser muito ruim pra ela fazer tdo denovo o que aprendeu.O que devo fazer? Elizete de Itapeva MG

  50. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 20:25

    Elizete, a escola pediu para aguardar porque certamente está obtendo informações que não poderá matricular a sua filha em função da data de corte que é 31/03 ou 30/06 dependendo da localidade.

    Se a escola disser que não obteve autorização para efetivar a matrícula somente com mandado de segurança.

    Você pode constituir um advogado para isso ou buscar a Defensoria Pública.

    É o que muitos pais estão fazendo.

    Aqui no blog , como recebo muitos pais pedindo auxílio resolvi encabeçar um abaixo-assinado para o Ministério Público Federal via procuradores da república visando derrubar a data-corte com a rigidez que está e vou pedir para você entrar também nessa luta, precisamos de muitas assinaturas para que não ocorra o que está acontecendo com a sua filha.

    Leia sobre mandado de segurança aqui http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    Leia o post sobre o abaixo-assinado aqui http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    Assine a petição aqui http://www.peticaopublica.com./PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Estamos solidários com a sua causa , quando precisa volte a nos procurar, ok?
    Abraços

  51. André comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 20:30

    Olá, meu filho Lucas está com 5 anos e completa 6 no dia 16/07. Está na escolinha desde os 5 meses e frequentou o pré no ano de 2011 e já está totalmente preparado para entrar no Ensino fundamental. Mas, devido essa Lei deverá frequentar novamente o Pré. Na sua opinião, vale a pena entrar na Justiça para valer o direito de ele entrar na 1ª série? Qual o tempo que temos para conseguir ganhar essa ação, uma vez que as aulas já estão pra começar?

  52. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 21:09

    Olá André , a sua primeira pergunta é difícil de responder sem conhecer o seu filho e a vida escolar dele. Do ponto de vista pedagógico eu considero melho permanecer no Infantil até porque meio ano para criança é bastante tempo. No Infantil ele ainda tem mais flexibilidade , brincadeiras e todo um mundo lúdico, já no 1o ano , infelizmente porque não era para ser assim, as escolas já impõe um peso enorme , notas, avaliações… tenho defendido muita criança aqui no blog com pedido de auxilio de pais que os filhos foram retidos no 1o ano… Então, eu acho mais adequado ,principalmente no caso do Lucas que terá 5 anos até julho, permanecer no Infantil, mas essa minha opinião é em tese, para emití-la com certeza só com um diagnóstico psicopedagógico. Por isso que a ação civil pública de Pernambuco pedia não o fim da data-corte mas que juntamente com ela haja um laudo psicopedagógico que indique a progressão do ensino . De modo que a escola é que dirá se o aluno tem condições de seguir para a nova etapa da Ed.Básica e não simplesmente a data-corte com rigidez.

    Em São Paulo inúmeros pais entraram com mandado de segurança para garantirem a matrícula de imediato , mas a luta será grande . Então, respondendo a sua 2a pergunta: o mandado é rápido porque é um dispositivo de urgência.

    Estamos (os pais de todas as crianças com o mesmo problema que o seu) com um abaixo-assinado para pedir ao Ministério Público Federal de cada Estado para derrubar a data-corte e em São Paulo é preciso derrubar a data-corte de 30/06.
    O abaixo-assinado está aqui http://www.peticaopublica.com./PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513 Peço para ajudar assinando , como também, enviar para o maior número de pessoas que conhecer. Já temos 103 assinaturas em 2 dias mas precisaremos bem mais do que isso.

    Eu havia entrado com uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo e hoje recebi e-mail da promotora de justiça dizendo que minha denúncia tinha sido arquivada porque o Ministério já havia tomado as devidas providências, porém não me disse quais eram as providências. Estou aguardando retorno.

    O Ministério Público Federal de Pernambuco, o da Vitória da Conquista , o de Uberlândia já estão com liminar garantindo a matrícula para as crianças daquela região.

    Atibaia ocorreu algo interessante porque a Promotoria da Justiça e da Infância e Juventude de Atibaia fez um acordo para proteção de interesses individuais indisponíveis entre a escola e os pais garantindo a matrícula no 1o ano.

    De modo que o único meio no momento de efetivar a matrícual é via judicial com mandado de segurança constituindo um advogado ou via Defensoria Pública ,ou até, como ocorreu em Atibaia.

    Leia mais: http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    aqui http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    aqui http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    Abraços

  53. Rubens Manhães comenta:

    janeiro 31, 2012 @ 19:50

    Profa. Sônia, sou do Rio de janeiro, meu filho faz 4 anos em 13/06, a escola diz que pelo CNE ele terá que repetir a série feita por ele ano passado(G1) e não progredir ao G2 que era o esperado. Posso simplesmente usar a lei do estado do Rio de Janeiro para fazer a matricula ser aceita?

  54. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 31, 2012 @ 20:32

    Rubens, no meu entendimento sim, você pode usar a Lei Estadual . Se você não conseguir (estou com uma mãe de Magé que não consegue fazer valer a lei) constitua um advogado alternativa Defensoria Pública, Conselho Tutelar , Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude… alguém deve saber como fazer valer uma Lei Estadual que é hierarquicamente superior a um ato normativo do CNE.

    Forte abraço

  55. CRISTIANE comenta:

    fevereiro 3, 2012 @ 21:25

    Boa tarde, prof Sonia,
    postei a última vez no dia 18 de janeiro, infelizmente a minha novela nao teve um final feliz.
    Como a escola nao cumpriu a liminar, o advogado procurou o juiz e poediu que citasse a escola novamente. Era para o oficial de justiça ter visitado a escola logo em seguida, porém ele só visitou no dia 01 de fevereiro. Antes disso, porém, eu procurei a escola, uma vez que eu estava muito angustiada, pois as aulas já iam começar e a minha filha estava sem escola. Conversei com a Coordenadora, que embora tenha sido muito gentil, disse que nao pooderia cumprir a liminar, uma vez que a advogada da escola orientou a nao efetiva a matricula.
    Durante minha conversa com a Coordenadora, falei toda a minha indignaçao que estava sentido com a postura da escola, uma vez que foi a propria escola que disse que colaboraria com tudo que precisassemos para ganhar a loiminar. Ela disse que a secretaria da educaçao nao liberava a matricula da minha filha no ano que eu estava pedindo.
    indignada,procurei a NORTE 2( delegacia de ensino da minha região) para me esclarecer sobre o que estava acontecendo, lá me informaram que a escola nao tinha comunicado nada. Falei inclusive com a responsável pela liberaçao no sistema, além do advodado e do proprio dirigente regional, todos foram unanimea ao dizer que a escola nao cumpriu por que nao quis, e como é uma escola particular eles nao podem obrigar.
    Ontem a escola nos procurou para marcar uma reunião para hoje ao meio dia. Compareci a escola no horário marcado, juntamente com o meu advogado, na esperança de efetivar, de fato, a matricula. Logo que eu sentei disseram que iriam fazer a matricula e pediram para eu assinar um papel. Ao ler o documento, fiquei muito ofendida com a escola, pois o texto dizia que eu concordava em fazer a matricula de minha filha no último ano da educaçao infantil. Claro que eu nao assinei o documento. A advogada me disse que conversou com o juiz e ele dei esta orineta’cao, poré ao pedir o despacho do juiz por escrito ela disse que nao tinha.
    Meu advogado disse para a advogada da escola que liminar se cumpre, e que a obrigaçao dela era cumprir, ela começou a argumentar que minha filha era incapaz e uma monte de outras coisas o advogado ligou para a policia e foi para a delegacia, juntamente com a coordenadora e a advogada, foi registrado um boletim de ocorrencia.
    Enquant o advogado aguardava a policia chegar a Coordenadora tentava me acalmar, semre muito gentil, pore’m eu disse que nao queria minha filha esrudando m ais naquela escola, se eles contestavam tanto uma liminar, chegando ao ponto que nao cumpri=la nao fazia sentido eu continuar insistindo na vaga.
    Enquanto eles foram para a delegacia registrar o BO fui procurar outra escola, alías eu já tinha conversado com outras escola, inclusive em uma delas, a meu pedido, a escola avaliou a minha filha e disse que ela tinha maturidade e conhecimento para frequentar o 1 ano. Fui nesta escola e na hora me deram o documento que o advogado pediu para mudar a liminar para garantir a vaga em outra escola. A escola disse que acataria a liminar sem problemas.
    É triste uma instituiçao de ensino tao grande e antiga, como a que minha filha estava estudanto, ter uma postura tao equivocada. Principalmente uma escola que o Lema é cultivar valores e formar cidadãos CRITICOS E RESPONSAVEIS CAPAZES DE LUTAR PELOS SEUS DIREITOS.
    O nome da escola é ESCOLA PAULISTA, fique na Av Ataliba Leonel, no bairro da Parada Inglesa, na altura do n 4200.

  56. Fernanda Ornellas comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 12:02

    Bom dia, Prof. Sonia.
    Sou de São paulo e tenho um filho que completa 3 anos em 16/07 e foi matriculado este ano no maternal I (com crianças que irão completar 2 anos até 30/06) por conta da data de corte do ensino fundamental.
    Porém a diferença de fase (chupeta, fralda, fala) é muito gritante. Tentei mudá-lo para o maternal II (crianças que irão completar 3 anos até 30/06) e deixar para um outro ano que ele refaça a mesma série, mas a escola diz que a lei não permite. Eles estão corretos, ou a lei se aplica apenas ao ensino fundamental? Teria que entrar com mandado de segurança?

  57. Ana Paula comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 21:51

    Olá prof Sônia,
    Hoje estou muito feliz, pois a Juíza assinou a liminar concedendo o direito a matricular a minha filha no ensino fundamental, atrasou uns dias o regresso dela as aulas (que começaram dia 30/01), mas finalmente CONSEGUI… insisto aos pais que façam como eu, e busquem seus direitos, pois agi com bom senso sabendo que minha filha tinha condições psicológicas e pedagógicas para dar continuidade na educação e fui atrás, consegui através da defensoria pública aqui mesmo em cosmópolis e minha advogada foi de excelente auxílio… Só tenho a comemorar agora…
    Agradeço muito a você, pois me motivou a ir atrás sabendo que não era somente eu a enfrentar esse problema, que acredito agora estar resolvido.. sei que tenho o processo pela frente, porém acho q é bem difícil de dar errado, pois ela já estará em curso corrente…. tudo de bom e força a todos….

  58. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 23:16

    Maravilha Ana Paula! Meu parabéns!
    E obrigada de ter retornado aqui para dar o seu testemunho que muito irá valer para outros pais!
    Forte abraço e mande notícias sempre que puder!

  59. Josane Golfeto comenta:

    fevereiro 11, 2012 @ 22:12

    Ola professora Sônia!!! tudo bem? me encontro no mesmo dilema que todos esses pais e muito preocupada com o futuro do meu filho. Ele tem 2 anos e 7 meses e por fazer aniversário dia 26 de julho ficou detido no maternal II. Ele estuda em uma escola particular e no ano passado o maternal I era junto com o Maternal II na mesma sala,ele então foi matriculado como maternal I,porem participava das atividades junto com o maternal II, o qual não teve nenhuma dificuldade em acompanhar, hoje esta no maternal II e seus colegas fora para o Maternal. Fico muito preocupada com sua situacao pois as criancas que estão com ele na mesma sala vão fazer dois anos até a data corte 31 de março,e ele faz 3 anos, é o mais velho da turma e o mais adiantado por causa do ano passado ja ter convivido com a turma do maternal II, sei que ele ficando retido vai fazer ele regredir e muito, pois a sala é de crianças que estão comecando a falar e a andar… Além de tudo sou psicologa e sei que tudo isso implicará no desenvolvimento cognitivo, emocional e no amadurecimento de meu filho. Ja conversei com a escola, marcaram uma reunião comigo segunda dia 13/02 para dizerem o que acham a respeito disso.
    estou um tanto ansiosa pela espera.
    Abraços…

  60. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 12, 2012 @ 0:26

    Josane, é dificil mesmo porque a escola não poderá fazer nada. Ela tem que seguir a legislação. Mas me diga, de que lugar você é?

    Abraços

  61. sandra comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 12:56

    Prof. Sonia,
    Meu problema é parecido com o da Josane… Minha filha ja fez maternal ano passado e est eano ela mudou de escola, e colocaram ela numa turma de maternal I (com criancas apartir de 1 ano e 3 meses) ela tem quase 2 anos e 8 meses! me disseram que ano que vem todos iriam para o maternal II, sendo que ela terá 3 anos e 8 meses e o mais novo 2 anos e 3 meses! quase dois anos de diferenca e eles esperam que acompanhem o mesmo desenvolvimento. Minha filha ja nao usa mais fralda, nem pra dormir, come sozinha, sabe nadar, tem um vocabulario super extenso, alem de ja ler algumas palavras e reconhecer letras e numeros e falar uma segunda lingua! querem que eu espere ate a fase de adaptacao acabe para poderem avaliar ser ela poderia ou nao “pular” uma serie! esta data corte de 31/12 do RJ nao vale tb pra ensino infantil? Se eu entrar com uma liminar, eu conseguiria fazer com que ela fosse pro maternal II e continuasse seu desenvolvimento, sem perigo de regredir e/ou ate perder interesse pela escola?!? concordo com a Josane qdo ela fala “sei que tudo isso implicará no desenvolvimento cognitivo, emocional e no amadurecimento de meu filho”….
    Obrigada,

  62. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 13:29

    Olá Sandra, você pode tentar o mandado de segurança. No Estado de São Paulo, especificamente na capital , os juízes estão muito favoráveis e concedem liminar.

    Veja este link que um pai do Rio de Janeiro me enviou:
    http://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/2513515/juiza-determina-que-centro-educacional-nilopolitano-matricule-aluno-menor

    Estamos com abaixo-assinado , se puder contribuir será ótimo:
    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Abraços

  63. Ana Paula comenta:

    fevereiro 17, 2012 @ 10:56

    Olá Sônia,
    Venho hoje muito ansiosa para pedir ajuda/orientação em um dilema que estou enfrentando.
    Consegui o mandado de segurança na quinta feira dia 09/02/12, e matriculei a minha filha em uma escola daqui particular de cosmópolis, porém desde o começo obviamente a escola era contra, diziam que a legislação estava certa, etc e tal, os famosos argumentos utilizados para crianças que ainda ñ completaram os 6 anos, porém minha filha estuda desde os 1,8 anos e tive uma avaliação por conta de uma psicopedadoga me orientando que a minha filha tinha sim aptidões psicologicas e pedagógicas para o ingresso no EF.
    Então enfim, ela está matriculada, e está frequentando as aulas nessa escola, e só fazem 4 dias que ela está frequentando a escola.
    Ontem fui a uma reunião que(Eu solicitei) com a professora, pois percebi uma frustração da minha filha desde o primeiro dia de aula, saiu chorando, disse que a professora é muito brava com ela, que não pode nem ir ao banheiro, etc.. Achei que era pq é td novidade, escola maior, adaptação mesmo..
    porém com o decorrer dos dias, cada dia era um problema, ela implicou até com um simples bigodinho de canetinha que minha filha fez na ultima aula.. Então diante disso, percebi que havia algo mais que fase de adaptação..
    Durante a reunião ontem, a professora disse que fez uma avaliação dela e que a minha filha não tem condições de acompanhar a turma do primeiro ano, sendo que 3 crianças que estão na sala dela eram da escolinha anterior e estudam juntos desde os 3 anos, e viram as mesmas coisas e viveram no mesmo ambiente.. Eu não entendo, como 3 conseguem acompanhar o ritmo da turma e ela não, se são crianças do meu convívio e conheço os pais e sei perfeitamente como eles são..
    Diante disso, eu disse a professora que noto uma resistência dela em relação a minha filha, que 4 dias é muito pouco para ela fazer uma avaliação e dizer se há ou não a capacidade dela acompanhar o restante da turma. As crianças começaram as aulas no dia 30/01 e minha filha dia 13/02, pois a liminar só foi concedida no dia 09/02.
    Então finalmente ela me disse: A sua filha não tem maturidade para frequentar esta turma, pois ela ainda não tem 6 anos completos…..
    Aí entendi que eles estão querendo provar o argumento que crianças com 6 anos incompletos não podem frequentar o EF…
    Porém minha filha fará em 04/04/12 e sei que tem crianças na turma que farão em junho…
    Por favor professora Sônia… Não sei o que fazer.. Peço muita ajuda, pois não quero levar para o lado pessoal, quero ter clareza na minha decisão e não me deixar levar pelo sentimento.. Pois sinto injustiça nessas atitudes..

  64. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 17, 2012 @ 11:58

    Ai Ana Paula, como educadora eu fico tão decepcionada quando fico sabendo de casos assim… como pode a professora agir desta maneira , sim porque está errada do ponto de vista pedagógico e do ponto de vista do direito já que é direito sua filha estar no 1o ano determinado por um juíz.

    Como agir:

    1) Marque reunião com a direção da escola. Se a direção não for o mantendedor solicite reunião também com o dono da escola ;
    2) Relate o que ocorreu ;
    3) Diga que se a professora insistir em ir contra uma determinação do juíz você terá que entrar com uma ação contra a escola por danos morais dentre outros.
    4) Se tiver outra sala veja a possibilidade de mudança de sala;

    Infelizmente acho que não dá para mudar de escola por conta do mandado , pergunte para o seu advogado e relate a ele o que ocorreu.

    É isso! Um forte abraço

  65. Cristiane comenta:

    fevereiro 17, 2012 @ 19:35

    moro em sao vicente litoral de sao paulo e correto meu filho tem 9 anos e completara 10 em 21 de março de 2012 e esta no 4 ano esta certo a escola diz que sim eu acredito que nao

  66. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2012 @ 13:12

    Olá Cristiane, parece que você está certa.

    2008 – 5 anos a completar 6 anos em 21/03 – 1o ano
    2009 – 6 anos a completar 7 anos em 21/03 – 2o ano
    2010 – 7 anos a completar 8 anos em 21/03 – 3o ano
    2011 – 8 anos a completar 9 anos em 21/03 – 4o ano
    2012 – 9 anos a completar 10 anos em 21/03 – 5o ano

    De modo que parece que seu filho pela idade deveria estar no 5o ano porque ele faz aniversário antes da data-corte de 31/03 e de 30/06.

    Você deve redigir uma solicitação para a : se a escola de seu filho é municipal para a Secretaria Municipal de Educação , se for estadual ou particular para o Diretoria de Ensino Regional, dizendo que há um erro de matrícula com relação idade e série e que você quer a correção deste erro.

    Mas fique atenta. Se o seu filho for um aluno que atinge os objetivos médios uma aceleração poderá prejudicá-lo porque mesmo ele tendo a idade faltando-lhe conhecimento …

    É isso! Abraços

  67. cristiane comenta:

    março 9, 2012 @ 20:16

    Boa tarde, postei outras vezes
    Consegui uma liminar para minha filha, porém a escola onde ela estudava não aceitou a liminar. Como não fazia sentido pleitear uma vaga em uma escola que não estava aceitando a minha filha, o advogado pediu extinção do processo e entramos com uma nova liminar, agora para outra escola. Foi super rápido. Assim qie o oficial de justiça entregou o mandato de segurança, a escola me ligou e efetivei a matricula.
    Minha filha esta cursando o primeiro ano e está super bem. Esta escrendo e lendo… Estou muito feliz com a escola. Pena que a escola anterior ficou me enrolando mais de um mês para depois dizer que era contra a liminar e que não iria acatar. Resultado; miha filha perdeu um mês de escola.

    att

    cristiane

  68. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 9, 2012 @ 20:24

    Olá Cristiane!

    Eu não acredito que escolas estão não atendendo os juízes! Que país é esse ? Seu advogado deveria mandar prender o dono da escola por desacatar uma determinação do juíz.

    Mas pelo menos por hora está tudo certo com a sua filha!

    Precisamos fazer com o Supremo Tribunal Federal dê improcedente a ação do Estado do Mato Grosso … caso contrário as limares perdem o valor!

    Parabéns Cristiane!! Super abraço para você e sua filha!

  69. MARCIA comenta:

    abril 11, 2012 @ 0:48

    Meu filho nasceu 04/12/2006 e estuda no mesmo colégio particular desde os 8 meses de idade. Em 2011 a diretora achou que deveríamos adiantar ele do nível III para o nível V, pulando a fase do nível IV, e neste ano de 2012 ele foi matriculado no primeiro ano. Ocorre que hoje 10/04/2012 a escola me comunicou que devido a diretriz de educação meu filho não pôde ser cadastrado no primeiro ano perante a secretaria da educação e que deveríamos regressar ele para o nível V. Meu filho já esta no segundo bimestre, e seu desenvolvimento pedagógico é satisfatório sendo igual ou superior aos alunos de sua classe que possuem 6 anos completos. O fato de ter apenas 5 anos não tem interferido no seu desenvolvimento pedagógico e, regressa lo ao nível V causaria, entre outros problemas um dano psicológico. Gostaria de saber qual instrumento jurídico posso recorrer para garantir que meu filho continue no primeiro ano.

  70. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 11, 2012 @ 18:52

    Olá Márcia, que coisa heim?

    Bom, nem pensar seu filho retroceder! O problema não é dele.
    A escola é que fez a matrícula. A escola é responsável por esta situação.
    Mas se você for do Estado de São Paulo temos uma luz no final do túnel porque o Ministério Público Federal em São Paulo impetrou ação civil pública para conseguir matricular as crianças. Estamos aguardando a decisão do judiciário.

    De qualquer modo você deverá entrar com um mandado de segurança para assegurar a matrícula de seu filho . Peça para a escola que divida os custos com você, afinal foi ela que matriculou seu filho em desacordo com a legislação.

    Estamos em uma luta titânica, leia tudo para ficar por dentro do assunto:

    Segue para você ficar por dentro do assunto:

    http://www.soniaranha.com.br/2012/03/11/as-criancas-estao-nas-maos-do-superior-tribunal-federal/
    http://www.soniaranha.com.br/2012/03/09/pais-em-luta-pelos-seus-filhos/
    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/
    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/
    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/dispositivo-16-uma-pedra-no-meio-do-caminho/
    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/
    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/11/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos/
    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/
    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-polemica-da-matricula-do-1%C2%BA-ano-no-ensino-fundamental
    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/11/matricula-para-o-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental-de-9-anos-data-de-corte/ ( 31 depoimentos de pais)
    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    Material na impressa:

    Correio Popular anexo http://www.rac.com.br/noticias/especiais/educacao/119799/2012/03/07/pais-querem-revogar-data-corte-escolar.html
    Revista Crescer http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,EMI281442-15153,00.html

    Abaixo-assinado http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513 Estamos com 537 assinaturas buscando pelo menos flexibilizar a data-corte! Ajude com a sua assinatura.

    Temos também um grupo no facebook de pais que estão com o mesmo problema que o seu: http://www.facebook.com/groups/200508020020685/

    Participe , o grupo e aberto!!

    Abraços e coloco-me a disposição para ajudá-la !

  71. Jeniffer Dias Fernandes da Cruz comenta:

    abril 16, 2012 @ 18:36

    Profa. Sonia Aranha;
    Quero Agradecer por este blog, que por causa deste conseguir juntar informacoes e entrar com uma liminar para o meu filho ser matriculado no ano certo.
    Meu filho por ser do dia 19/04/2008 ele foi para um grupo G3, no qual na ida da escola, achei estranhos,pois tinha um menino na sala dele que ia completar 3 anos em março,o que e me deixou em dúvida.
    Corri atrás e hoje recebi a boa notícia que a liminar saiu e amanhã mesmo o João Guilherme estará indo para o G4, muito obrigada, pois foi este blog que me ajudou muito tanto em leis, resoluções, etc..
    Obrigada Mesmo.

  72. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 17, 2012 @ 15:07

    Olá Jennifer!
    Que notícia grande!
    Eu fico muito feliz do blog CentrodEstudos poder ajudar os pais nesse momento tão difícil.
    Parabéns!

    Mas lembro-lhe que a luta continua.
    Faça parte do grupo do facebook de mães e pais com mandados de segurança http://www.facebook.com/groups/200508020020685/ O grupo é aberto e somos 104 membros de todos os lugares do país.
    Lá você encontrará sempre notícias frescas a respeito do assunto,ok?
    Agradeço muito seus elogios e vamos nos comunicando! Forte abraço e sucesso!

  73. Daniella comenta:

    abril 19, 2012 @ 11:15

    Olá Professora bom dia!!!
    Recebi em meu e-mail dizendo que
    crianças (Com seis anos incompletos) que comprovarem sua capacidade intelectual poderá ser matriculada no 1 ano do ensino fundamental?? É isso mesmo?? Essa lei que o o Juiz Claudio Kitner, conseguiu flexibilizar já está valendo para meu estado?/ Estância – Sergipe
    Posso então matricular meu filho que completa seis anos em 10 de abril no 1 ano do ensino médio?? Visto que ele já estuda no 1 ano( antes irregular) então posso pedir a transferência dele
    para o 2 ano visto ele já ter estudado dois anos no 1 ano/???
    Essa lei já vale para Estância SE
    Aguardo!!

  74. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 19, 2012 @ 14:36

    Olá Daniella, não é uma maravilha!?

    Então, o MEC ainda terá 30 dias para avisar as Secretarias mas a liminar já foi concedida.

    Acho interessante você ir até a Secretária de Educação de sua cidade e começar a informá-los desta decisão.

    Vou enviar para você por e-mail a sentença ok?

    Abraços e sucesso!

  75. Priscila comenta:

    maio 4, 2012 @ 17:54

    Olá Profa. Sônia, será que você poderia me enviar a sentença também??

    Obrigada!

  76. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 4, 2012 @ 18:23

    Segue para você o link do MPF de Pernambuco no final da matéria há um link para a sentença, ok?

    http://www.prpe.mpf.gov.br/internet/Ascom/Noticias/2012/Sentenca-garante-acesso-de-criancas-menores-de-seis-anos-ao-ensino-fundamental

  77. Eliziane Barros comenta:

    abril 27, 2013 @ 22:23

    morro no rio grande rs e gostaria de saber se essa lei vale aqui para nos meu filho fez aniversario dia 14/04/2013 completou os 6 anos nesse caso ele poderia estar no 1 ano?

  78. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 28, 2013 @ 3:33

    Olá Eliziane, a liminar do post que vc leu foi suspensa. Agora está valendo para cada Estado de uma maneira.

    No Estado do Rio Grande do Sul há uma liminar conquistada pelo MPF do RS e ela está valendo menos para a região de Getúlio Vargas.

    Leia abaixo. Abraços

    http://www.soniaranha.com.br/criancas-do-rs-podem-se-matricular-antes-dos-6-anos/
    http://blog.centrodestudos.com.br/2013/02/tj-cassa-liminar-em-getulio-vargas-norte-do-rio-grande-do-sul/

  79. Jaime Garcia Dias comenta:

    agosto 11, 2013 @ 20:05

    Caro administrador. Estou contente por encontrar um blog que valha a pena adicionar nos favoritos! Continuarei seguindo seu blog enquanto permanecer com o excelente trabalho. Meus cumprimentos!

  80. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 12, 2013 @ 23:31

    Prezado Jaime, obrigada!!

  81. isabel comenta:

    outubro 20, 2013 @ 23:08

    ola tenho uma filha q vai fazer 3 anos dia 11 de abril de 2014 e não encontro uma escola q aceite a matricula dela no maternal em teresina – piaui a liminar de pernanbuco vale aqui? o q posso fazer para garantir a matricula dela?

  82. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 21, 2013 @ 1:11

    Olá Isabel,

    Infelizmente a liminar de Pernambuco que servia para todos o Brasil foi suspensa e agora só serve para Pernambuco.

    O Piauí segue a data-corte de 31/03.

    Dentro da área de educação não há o que fazer. O único modo é via Justiça com mandado de segurança.

    Leia a respeito: http://blog.centrodestudos.com.br/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    http://blog.centrodestudos.com.br/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    Se precisar de alguma outra informação a respeito entre novamente em contato,ok?

    Abraços

  83. crislaine das dores silva comenta:

    maio 23, 2014 @ 1:32

    boa noite queria saber se a secretaria de educaçao e obrigada a matricular uma crianca apartir do momento que o juiz expedir o mandado de seguranca ou se eles podem dizer que nao tem vaga e ficar por isso mesmo?

  84. crislaine das dores silva comenta:

    maio 23, 2014 @ 1:50

    boa noite professora so mais uma coisa nao estou conseguindo falar com o dr:Diego Escobar Framcisquine ,o que faço?

  85. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 23, 2014 @ 4:08

    Olá Crislaine, sim , a determinação da Justiça deve ser cumprida, mas podem alegar que não possuem vaga, podem entrar com ação contestando a sentença… Mas você também pode denunciar ao MP do seu Estado.

    Abraços

  86. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 23, 2014 @ 4:15

    Olá Crislaine, você ligou para ele? Ele não atendeu? Continue tentando e envie e-mail,ok?

    Você conversou com seu advogado , ele pode mandar prender o Secretaria de Educação por não estar cumprindo uma determinação da Justiça. O que o seu advogado alega ?

  87. Sandra Silva comenta:

    março 18, 2017 @ 6:48

    Sonia, li seu blog e tenho uma situacao onde minha filha estava em uma EMEI onde nao tinha o 1o ano e a levei para uma escola par ticular. La eles disseram que iria para o 2o ano pq ja vai fz 7 anos em abril. Assim fizeram sua matricula e ela comecou a estudar, agora nesta semana me chamaram na escola e ela nao podera continuar pq foram pedir a transferencia dela na EMEI e ela ja estava matriculada na Escola Estadual automaticamente no 1o ano e agora minha filha tera que sair do 2o ano e voltar para o 1o ano. E uma situacao constrangedora, procurei a delegacia de Ensino e me disseram que terei que entrar com advogado particular para mante la no primeiro. Estou perdida sem saber ae tudo isto vale a pena, talvez ate expondo minha filha…tem alguma saida pra continuar mantendo-a no segundo ano de uma forma que nao exponha tanto minha filha que completara 7 anos em abril?

  88. Sônia R. Aranha comenta:

    março 21, 2017 @ 3:25

    Sandra Silva, sim, a escola particular fez uma confusão porque não pode ingressar no Ensino Fundamental pelo 2o ano … mesmo ela tendo 7 anos.. e não há no 1o ano reclassificação para o 2o ano.

    Se ela faz 7 em Abril ela tem 6 anos, então, o lugar dela é no 1o ano do ensino fundamental e não no 2o ano.

    Como ficará o histórico escolar dela? Não tem como fazer isso.

    Você deve buscar um advogado para acionar a escola por danos financeiros e morais!! Que coisa!

    Acho que não tem jeito de resolver isso mesmo na Justiça, porém se quiser posso lhe indicar advogado para analisar o caso, ok? Entre em contato: centrodestudos@centrodestudos.com.br

    abraços

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